STF e Ministério Público sob ataque: Coalizão denuncia “dribles” salariais
A Coalizão de Combate aos Supersalários, que reúne organizações da sociedade civil focadas em transparência e gestão pública, expressou preocupação com o que considera uma tentativa de contornar as restrições impostas aos “penduricalhos” – benefícios adicionais – no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público.
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Em comunicado divulgado na sexta-feira (8), representantes da coalizão, incluindo República.org, Transparência Internacional Brasil e Movimento Pessoas à Frente, apontam para uma “multiplicação” de benefícios, verbas indenizatórias e mecanismos de flexibilização da remuneração.
Decisão do STF e Novas Ações
A declaração ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público, fixando o valor máximo em R$ 46.366,19 e permitindo um adicional por antiguidade limitado a 35% do subsídio.
A Corte também restringiu a criação de novos benefícios por meio de resoluções administrativas, exigindo que apenas verbas indenizatórias previstas em lei federal de caráter nacional possam estar isentas do teto constitucional.
Críticas à Ampliação de Benefícios
A coalizão argumenta que, após a decisão do STF, tribunais e órgãos públicos têm buscado ampliar benefícios, reclassificar parcelas remuneratórias e criar novas formas de pagamento fora do teto. Exemplos citados incluem a ampliação, posteriormente suspensa, do auxílio-saúde na Advocacia-Geral da União (AGU), novas gratificações aprovadas pela Justiça Militar e discussões no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a exclusão de cargos comissionados do cálculo do teto constitucional.
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Medidas para Evitar “Dribles”
A coalizão elogiou uma decisão conjunta dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, publicada na mesma semana, que reforça a vedação à criação de verbas fora das hipóteses autorizadas pelo STF. Os despachos proíbem revisões de cargos, reclassificações de comarcas, novas gratificações de acúmulo ou normas sobre plantões, visando evitar “dribles” à decisão do Supremo.
Regulamentação e Equidade
Os ministros também enfatizaram que apenas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) podem regulamentar verbas indenizatórias, garantindo que as regras sejam uniformes em todo o país e evitando que cada tribunal crie suas próprias vantagens.
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