STF Determina Pensão Vitalícia a Fotojornalista Cego Após Caso de 2013
STF Condena São Paulo a Pagar Pensão Vitalícia a Fotojornalista Cego em Caso de 2013
Após uma decisão unânime da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o Estado de São Paulo foi responsabilizado nesta terça-feira (28) por garantir pensão vitalícia ao fotojornalista Sergio Andrade da Silva. O acidente ocorreu em junho de 2013, durante uma ação da Polícia Militar nas manifestações, resultando em perda da visão do olho esquerdo.
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O caso foi analisado através de um Agravo em Recurso Extraordinário (ARE), com o ministro Alexandre de Moraes como relator. Além da pensão, a vítima receberá uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, com base em um entendimento do tribunal sobre a responsabilidade do Estado em casos de mortes ou lesões, mesmo que ocorram por culpa.
O STF ressaltou que a obrigação de indenizar se estende a qualquer nível de governo, independentemente da natureza do ato.
Sergio Andrade da Silva expressou sua satisfação com a decisão: “A partir de um relato muito pessoal, acredito que a voz das vítimas de 2013 que não foram ouvidas encontrou o mínimo esperado: a responsabilidade do Estado sobre a ação repressora da PM que resultou na perda da minha visão.
Sinceramente, penso que não deveria ter esperado tanto tempo para algo que, desde o início, já era legítimo”, declarou em entrevista à CNN Brasil. A situação de Sergio Andrade da Silva se agravou quando um artefato atingiu seu olho, descolando a retina e causando danos permanentes.
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Inicialmente, o fotógrafo tentou buscar reparação em instâncias judiciais menores, mas todas as tentativas foram rejeitadas devido à falta de provas que estabelecessem uma relação direta entre a lesão e a ação da Polícia Militar. A decisão da 1ª Turma, composta pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, determina o uso obrigatório de câmeras por policiais no estado de São Paulo.
As “jornadas de junho”, que ocorreram em 2013, foram marcadas por manifestações que começaram com protestos contra o aumento das tarifas de ônibus e rapidamente se expandiram para diversas pautas e grupos, impactando profundamente a política brasileira.
O evento teve início em 2 de junho, com a implementação de um reajuste de R$ 0,20 nas tarifas de transporte público, que na época custavam R$ 3,00.
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