STF Decide Caso Marielle Franco: Acusações Recalciternas e Prisão Preventiva!

Novo Capítulo no Caso Marielle Franco Chega ao STF

O caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, entrou em uma nova fase nesta terça-feira (24), com o Supremo Tribunal Federal (STF) recebendo a denúncia contra cinco acusados. A denúncia, apresentada em junho de 2024, se refere ao processo criminal mais emblemático da história recente do país, iniciado em março de 2018.

Acusações e Réus

Os réus são acusados de homicídio qualificado e de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Três deles também são acusados de integrar uma organização criminosa. A investigação detalha o papel de cada um dos envolvidos.

Os Acusados e a Investigação

Domingos Brazão, que em 2018 era conselheiro do TCE-RJ, é apontado como um dos mandantes do crime, com o irmão, Chiquinho Brazão, também envolvido devido a embates políticos com Marielle sobre projetos de regularização urbana. Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil, é acusado de garantir impunidade aos mandantes, enquanto Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como “Major Ronald”, teria fornecido informações sobre a rotina da vereadora aos executores.

Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Brazão, é acusado de integrar a organização criminosa.

Argumentos da Procuradoria Geral da República

A Procuradoria-Geral da República sustenta que as provas coletadas confirmam que os irmãos Brazão atuaram como mandantes do crime, com promessa de recompensa e por motivo torpe, e que contaram com a colaboração dos demais réus. A acusação também mantém a imputação de homicídio qualificado contra todos os denunciados, de tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves e, no caso de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Robson “Peixe”, de organização criminosa.

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Próximos Passos no STF

A Primeira Turma do STF irá decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. Todos já estão presos preventivamente e alegam ser vítimas de injustiça. A sessão de julgamento, que terá início na próxima terça-feira, será marcada pela leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e pela apresentação dos argumentos da acusação e das defesas dos advogados dos réus.

O julgamento poderá se estender por dois dias.