STF dá prazo de 15 dias para alegações finais contra Eduardo Bolsonaro
STF estabelece prazo de 15 dias para alegações finais contra Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, dia 23, um prazo de 15 dias para a apresentação das alegações finais no processo criminal que envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação no curso de um processo judicial.
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Acusações de interferência em ações judiciais
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as acusações indicam que Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras. O suposto intuito seria interferir no andamento de uma ação judicial movida contra seu pai, Jair Bolsonaro (PL), que posteriormente foi condenado por seu envolvimento em uma trama golpista.
O contexto das alegações
As alegações apontam que Eduardo Bolsonaro teria buscado o apoio do governo americano para implementar medidas como sanções e tarifas contra o Brasil, em reação ao julgamento em questão. A fase de alegações finais representa as últimas manifestações das partes envolvidas antes que o julgamento ocorra.
Procedimentos processuais e o andamento do caso
Tanto a PGR, que representa a acusação, quanto a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa, foram intimadas para se manifestarem neste momento processual. Após a conclusão desta etapa, a Primeira Turma poderá agendar a data do julgamento, momento em que os ministros analisarão o mérito e decidirão sobre a absolvição ou condenação do ex-parlamentar.
Detalhes sobre o processo
É importante notar que, morando nos EUA há pouco mais de um ano, Eduardo Bolsonaro foi citado no processo por edital, ou seja, a comunicação da ação penal foi feita por meio de publicação oficial. Como ele não apresentou advogado nem defesa prévia, a Defensoria foi acionada.
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Uma audiência de instrução, com interrogatório realizado por videoconferência, foi marcada. Embora a presença do réu não seja obrigatória, ele se ausentou do depoimento, que constituiria um ato de defesa. Após a audiência realizada no dia 14, o juiz auxiliar concedeu um prazo de cinco dias para vista conjunta, período em que acusação e defesa poderiam acessar os autos para solicitar novas provas ou diligências que esclarecessem fatos levantados em depoimento.
Contudo, nem a PGR nem a Defensoria apresentaram requerimentos.
Próximos passos do processo judicial
Com a ausência de requerimentos de novas provas, o processo avançou naturalmente para a fase das alegações finais, conforme determinado pelo STF.
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