STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral: Saiba os detalhes!
STF: Eduardo Bolsonaro é condenado por difamação contra Tabata Amaral
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Na terça-feira, dia 21, o plenário ampliou o placar para 3 a 0, confirmando a acusação de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
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Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre de forma virtual, o que significa que os ministros apenas emitem seus votos sem que haja um debate aberto entre o colegiado.
Detalhes da Condenação e Votos Ministros
Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar, na última sexta-feira, dia 17. Ele defendeu que houve crime de difamação ao divulgar conteúdo que prejudicou a reputação de Tabata Amaral.
No seu voto, o ministro estabeleceu uma pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de multa no valor de 39 dias-multa, sendo cada dia equivalente a dois salários mínimos.
Fundamentação do Crime
Moraes considerou que a conduta de Eduardo imputou a Tabata um “fato ofensivo à sua reputação”, especificamente a elaboração de um projeto de lei com o objetivo de beneficiar ilicitamente um terceiro interessado.
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Em seguida, a ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator, elevando o placar inicial para dois votos a zero. O terceiro voto favorável veio na terça-feira, dia 21, do ministro Flávio Dino, consolidando o resultado de três votos pela condenação.
Andamento do Julgamento no STF
Ainda há ministros pendentes de votação. A expectativa é que o julgamento seja concluído até a próxima terça-feira, dia 28.
O caso remonta a 2021, quando Eduardo Bolsonaro acusou a deputada de beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann com um projeto de lei destinado à distribuição de absorventes em locais públicos.
Contexto da Acusação
A postagem, feita em outubro de 2021, sugeria que “Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes”.
Na ocasião, o então deputado afirmou que Tabata parecia mais interessada em “atender ao lobby” de Lemman do que em obter um benefício real para a população.
Conclusão do Processo no STF
O desfecho do julgamento reforça a análise do tribunal sobre a responsabilidade de figuras públicas ao divulgarem alegações que atingem a honra de outras pessoas no âmbito político.
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