STF analisa ADI contra Lei da Dosimetria: PT e PCdoB buscam suspensão imediata
ADI no STF Questiona Lei da Dosimetria e Busca Suspensão de Efeitos
Uma federação formada pelo PT, PCdoB e PV entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado, 9 de julho de 2026. A ação visa contestar a Lei da Dosimetria, que visa reduzir as penas para condenados pelo 8 de Janeiro.
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A iniciativa, apresentada em 76 páginas, argumenta que a lei apresenta incompatibilidade com princípios fundamentais da Constituição e com a jurisprudência do STF. A ADI busca uma medida cautelar para suspender os dispositivos da lei, devido à urgência da situação.
Assinaturas e Urgência da Ação
O pedido é assinado por um grupo de advogados, incluindo Renato Ramalho, Vera Lúcia da Motta, Mayara de Sá Pedrosa Torres, Geovane Couto da Silveira, Miguel Novaes e Ângelo Ferraro. A federação alega que a situação exige uma intervenção imediata para evitar danos irreparáveis.
A busca é por uma paralisação dos efeitos da lei, considerando a excepcionalidade do caso.
Outra ADI e Resposta do STF
Além do PT, a federação Psol-Rede também entrou com uma ADI no Supremo, buscando a derrubada da lei. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, respondeu ao pedido, exigindo posicionamento da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República em até três dias úteis.
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Moraes também determinou que o presidente da República e o presidente do PT se manifestem sobre o caso.
Reações e Argumentos do PT
O presidente do PT, Edinho Silva, classificou a proposta como um “retrocesso contra a democracia”. Ele ressaltou que a lei ignora planos para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Edinho Silva acusou a proposta de negligenciar crimes contra a democracia e crimes graves, evidenciados por provas de um plano para assassinar Lula e Alckmin.
Judicialização e Debate no Congresso
A decisão de judicializar o processo ocorreu após a sessão do Congresso que derrubou o veto presidencial à Lei da Dosimetria. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, explicou que a ação era uma medida estudada com os advogados para avaliar o seu embasamento jurídico.
O debate sobre a ADI se intensificou no Congresso, com o PT argumentando que o Legislativo não pode modificar o conteúdo de um veto presidencial.
Críticas à Votação e Promulgação da Lei
O PT criticou a forma como o veto foi derrubado, apontando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por utilizar uma ferramenta “inusitada” de separar o texto vetado em partes. A votação no Senado e na Câmara foi decisiva para a derrubada do veto, com 49 votos a favor e 24 contra no Senado, e 318 votos a 144 com cinco abstenções na Câmara.
Após a aprovação, o Planalto, que tinha 48 horas para promulgar a lei, optou por não colocar a sua marca no documento, o que gerou um novo processo de promulgação no Congresso.
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