Sóstenes Cavalcante busca anistia para presos do 8 de janeiro com Bolsonaro

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL), líder da sigla na Câmara dos Deputados, deu início na segunda-feira (11) à coleta de assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca anistiar os indivíduos presos em decorrência dos eventos do dia 8 de janeiro.

A iniciativa inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os beneficiários potenciais. Atualmente, a PEC já conta com 35 assinaturas, sendo que o objetivo é atingir as 171 necessárias em até duas semanas, conforme informações da oposição.

Reação à Suspensão da Lei da Dosimetria

A proposta surge em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Essa medida visa analisar a PEC que poderia beneficiar Bolsonaro. Sóstenes Cavalcante argumenta que a decisão do ministro demonstra uma resistência por parte de setores do sistema judicial em garantir justiça e proporcionalidade para os condenados pelos atos do 8 de janeiro.

Ele enfatiza que a resposta a essa “nova agressão” será feita dentro do arcabouço constitucional.

Abrangência da Proposta

A PEC anistia indivíduos que “participaram, direta ou indiretamente, de fatos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023”, desde que tenham sido condenados pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.

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Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A proposta também visa facilitar a progressão de regime para crimes contra o Estado democrático de direito.

Tramitação e Possíveis Obstáculos

A apresentação de uma PEC, como forma de anistia, é um processo que demanda tempo. A tramitação de propostas de emenda à Constituição costuma ser longa e complexa, com o governo podendo dificultar o avanço de projetos considerados inconvenientes.

O exemplo da PEC das Drogas, que foi interrompida na Câmara após aprovação no Senado, demonstra a possibilidade de o governo impedir a formação de comissões especiais para discutir propostas que o desagradem.