Simples Nacional em Crise: Empresários Clamam por Mudanças Urgentes no Faturamento

Entidades Produtivas Reclamam de Limites Antigos no Simples Nacional

Um manifesto foi divulgado por diversas entidades do setor produtivo, defendendo uma revisão nos limites de enquadramento no Simples Nacional. O documento, que exige ao Congresso a atualização dos critérios, que permanecem congelados desde 2018 para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, surge em um momento de crescente preocupação com o impacto da inflação no sistema tributário.

As associações que assinam o manifesto, incluindo a , apontam que o sistema está desatualizado em 83% devido à inflação, o que, segundo eles, representa um aumento indireto na carga tributária para as empresas. A proposta central do documento é a definição de novos limites de faturamento, corrigidos pela inflação, com valores como R$ 81.000 a R$ 145 mil para empresas de pequeno porte, R$ 360 mil a R$ 870 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões a R$ 8,7 milhões para pequenas empresas.

Os representantes defendem que essa atualização deveria ser automática e anual, evitando novas defasagens e garantindo a adequação do Simples Nacional à realidade econômica. O Simples Nacional, que abrange 24,8 milhões de empresas, é considerado um importante facilitador para o empreendedorismo e o crescimento econômico, e a atualização dos limites é vista como crucial para manter sua relevância.

Reforma Tributária e Complexidade

O manifesto surge em um contexto de debate sobre a Reforma Tributária, que entrará em vigor gradualmente a partir de 2027. As associações argumentam que a nova legislação tende a aumentar a complexidade do sistema no curto prazo, especialmente para as empresas do Simples Nacional, que poderão ter que recolher parte dos novos tributos fora do regime, o que compromete a lógica de simplificação que o Simples Nacional busca.

Diante desse cenário, o grupo de empresários busca pressionar o Congresso a aprovar as mudanças nos limites de faturamento do Simples Nacional, além de tentar barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou encontrar formas de compensação para mitigar os impactos da reforma tributária.

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Ações em Brasília

Para promover o manifesto e discutir o Projeto de Lei do Senado (PLP) 108/2021, que trata do tema, as associações estão realizando um jantar com congressistas nesta terça-feira. O evento, organizado pelo Instituto Livre Mercado, reúne empresários e representantes de 18 setores ligados ao serviço e ao comércio de São Paulo, que se encontram em Brasília com o objetivo de defender os interesses do Simples Nacional.