Senadores recorrem contra CPI: manobra do governo muda votação e afeta STF?
Senadores Recorrem Contra Relatório da CPI do Crime Organizado
Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Avante-ES) apresentaram um recurso nesta sexta-feira, dia 17, visando anular o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado.
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O foco do recurso é derrubar o texto elaborado por Alessandro Vieira (MDB-SE), que não obteve aprovação na comissão. Os parlamentares argumentam que houve alterações na composição da comissão justamente no dia em que o relatório seria votado.
Alegação de Manobra Governamental na Votação
Os senadores apontam que, pouco antes da votação do relatório final da CPI, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) executou uma manobra. Essa ação visou fazer com que membros da comissão voltassem à titularidade, alterando o placar de votos a favor do documento de Alessandro Vieira, o rejeitando por uma margem de 6 a 4.
Exemplos das Alterações na Composição
Como exemplo dessas mudanças, eles citam a substituição de Jorge Kajuru (PSB-GO) por Soraya Thronicke (PSB-MS) e a troca do senador Sergio Moro (PL-PR) por Beto Faro (PT-PA). No último caso, a substituição ocorreu de um congressista da oposição por um membro do governo.
Impacto Político do Relatório e as Alegações dos Senadores
O relatório em questão era de grande interesse para a oposição no Senado, pois continha pedidos de indiciamento contra ministros do STF, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do PGR, Paulo Gonet, e do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
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Segundo os senadores, essa manobra não foi um procedimento “natural” do regimento interno, mas sim um “evento excepcional que altera a própria identidade do colegiado”. As trocas promovidas pelo governo teriam sido motivadas, especialmente, pelo foco no STF.
Desvio de Finalidade na Composição da Comissão
A oposição teria tido uma maioria considerável para aprovar o texto, mas a mudança de membros reverteu o resultado. O governo ainda contava com o voto do presidente Fabiano Contarato (PT-SE) em caso de empate.
Os senadores argumentam que a troca em um momento decisivo demonstra um “desvio de finalidade” do poder do governo de alterar a composição da comissão. Eles afirmam que tal prática contribuiu para um colegiado que, no momento crucial, não refletia mais a distribuição política autêntica da Casa, reforçando o caráter artificial da recomposição.
Contexto de Outras Comissões
Essa tática de alteração de membros também teria sido utilizada durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Durante a votação do relatório final, o governo também promoveu mudanças na tentativa de evitar o indiciamento de Fábio Luís da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesses casos, membros oposicionistas foram retirados para dar lugar a governistas, chegando inclusive a exonerar o ministro Carlos Fávaro (PSD-MT) para que Margareth Buzetti (PP-MT) assumisse o lugar.
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