Senador Viana Busca Urgência para Revogar Artigos do Código Penal!
Senador Apresenta Urgência em Projeto para Revogar Disposições do Código Penal
O senador Paulo Viana (PSD-MG) protocolou na segunda-feira, 11 de maio de 2026, um pedido de urgência para a análise do Projeto de Lei que propõe a revogação de artigos específicos do Código Penal. A iniciativa visa abordar questões relacionadas a atos contra instituições democráticas, conforme declarado pelo parlamentar.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Viana enfatizou que a proposta não se configura como uma forma de “anistia” ou “benefício individual”, mas sim como uma medida para “enfrentar a origem” de problemas jurídicos e “restabelecer clareza na legislação penal brasileira”. O texto completo do projeto, disponível em formato PDF (275 KB), detalha as alterações propostas.
Contexto da Urgência: Decisão do STF
O pedido de urgência surge em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, datada de 9 de maio de 2026. A decisão, relacionada à aplicação da Lei da Dosimetria, gerou um alerta institucional significativo sobre a fragilidade da democracia brasileira.
Viana argumenta que é imperativo atacar a raiz do problema, e não apenas seus efeitos.
Defesa da Iniciativa e da Democracia
O senador ressaltou que o projeto não tem como objetivo atacar as instituições, mas sim defender a própria democracia. Segundo ele, o Senado Federal não pode tolerar o enfraquecimento das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional. “Defender as competências do Congresso Nacional não é atacar instituições. É defender a própria democracia”, afirmou Viana.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Artigos em Destaque no Projeto
O PL busca revogar os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal. Esses artigos foram utilizados na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em casos relacionados a atos como a “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “golpe de Estado”, “interrupção do processo eleitoral” e “violência política”.
Viana considera que essas normas geram “insegurança jurídica e controvérsias constitucionais”.
O senador assegura que a revogação dessas disposições não compromete a proteção do Estado Democrático de Direito, que continuaria sendo assegurada por outros dispositivos penais. O projeto da dosimetria, atualmente suspenso, teria como potencial beneficiários 849 condenados pelos atos de 8 de Janeiro e por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
