Senador Nogueira é Alvo de Busca e Apreensão na Operação Compliance Zero
Emenda que Amplia Proteção ao FGC é Rejeitada no Senado
O senador da República do Partido Progressista (PP) por Piauí apresentou, em 13 de agosto de 2024, a Emenda 11, que propõe uma revisão significativa no funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A proposta central da emenda é elevar o limite de cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, buscando fortalecer a segurança financeira dos depositantes.
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Argumentos e Contexto da Proposta
O senador justificou a medida argumentando que fundos de proteção exclusivamente privados podem não ser suficientes para garantir a segurança dos recursos em momentos de crise financeira. Ele citou como exemplos a falência do Silicon Valley Bank, nos Estados Unidos, e do Credit Suisse, na Suíça, como evidências da necessidade de maior intervenção estatal em mecanismos de garantia bancária.
A intenção é aumentar a confiança do público no sistema financeiro nacional.
O objetivo da emenda é alinhar o padrão de proteção ao depositante com o adotado nos Estados Unidos, onde a agência FDIC cobre até US$ 250 mil (aproximadamente R$ 1,4 milhão) por depositante. A mudança visa evitar que instituições financeiras mais tradicionais e de maior porte monopolizem os serviços, garantindo uma proteção mais ampla para todos os clientes.
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Rejeição e Investigação em Curso
No entanto, a emenda foi rejeitada pelo senador do PSDB-AM, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator argumentou que a proposta contrariava o modelo vigente no Brasil e internacionalmente, além de ser “engessada” no texto constitucional, considerando a natureza dinâmica da regulamentação financeira.
O parecer do senador Valério ainda está em análise na CCJ.
Paralelamente, a Polícia Federal realizou, na quinta-feira, 7 de maio de 2026, a quinta fase da operação Compliance Zero, com a busca e apreensão do senador Ciro Nogueira. A investigação aponta que o senador recebeu, através da assessoria do Banco Master, o texto da emenda que ele mesmo apresentou à Proposta de Emenda à Autonomia do Banco Central.
Segundo a PF, o texto foi fornecido pelo fundador do banco, Daniel Vorcaro, em um envelope com o nome do senador.
A investigação também revelou que outras minutas de projetos legislativos de interesse do senador foram enviadas ao gabinete parlamentar, provenientes da residência do parlamentar. A PF alega que a proposta apresentada ao Senado reproduzia integralmente a versão encaminhada pelo banco, e que Vorcaro afirmou que a emenda “saiu exatamente como mandei”.
Resposta do Senador Nogueira
Em nota oficial, a assessoria do senador Ciro Nogueira negou qualquer envolvimento em atividades ilícitas e nos fatos investigados. A nota enfatizou que as medidas investigativas, baseadas em trocas de mensagens, foram consideradas precipitadas e que a defesa do senador repudia qualquer ilação de ilicitude em suas condutas parlamentares.
O senador se colocou à disposição da Justiça para esclarecer os fatos e reiterou seu compromisso com a transparência e a legalidade.
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