Senador Flávio Bolsonaro critica Moraes e STF: “Ameaça à Democracia”
Lei da Dosimetria Suspensta: Críticas e Repercussões no STF
O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, manifestou sua indignação em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei de Dosimetria. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa em Santa Catarina, no lançamento da chapa do Partido Liberal (PL).
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O parlamentar considerou a medida uma “canetada burocrática” contra uma decisão que, segundo ele, recebeu o apoio da maioria do Congresso Nacional.
Flávio argumentou que a suspensão da lei representa um “jogo combinado” e uma ameaça à democracia, ressaltando que a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ignora a vontade dos representantes do povo. Ele expressou preocupação com a crescente sensação de que o país está se acostumando com essa prática, afirmando que o PL não se deixará influenciar.
Contexto da Suspensão
A decisão do ministro Moraes foi tomada no âmbito de processos envolvendo réus condenados pelos atos que ocorreram em 8 de janeiro. O objetivo é garantir “segurança jurídica”, conforme explicado pelo próprio ministro. A medida surgiu após uma advogada, condenada a 16 anos de prisão, solicitar a aplicação imediata da lei para reduzir sua pena, um pedido que foi estendido a outros nove indivíduos que também buscaram o Supremo com o mesmo objetivo.
Reações Políticas e Sociais
A suspensão da Lei de Dosimetria gerou reações diversas nas redes sociais e no meio político. Parlamentares ligados ao bolsonarismo, como Lucas Pavanato e Zoe Martínez, além de Gil Diniz, manifestaram sua crítica à decisão do ministro. Por outro lado, o deputado federal Paulo Teixeira e o ex-deputado Marcelo Freixo, da esquerda, comentaram publicamente a suspensão da lei.
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Sobre a Lei de Dosimetria
A Lei de Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, flexibiliza critérios de progressão de regime e reduz penas em determinados crimes. A lei foi defendida por aliados do ex-presidente como uma possível alternativa para beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o próprio ex-presidente, que foi condenado pelo STF em 2026.
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