Seguro Rural: Nova Regra com ESG Impõe Restrições aos Produtores Rurais
Novas Operações de Seguro Rural Exigem Análise de ESG
A partir deste domingo (3), todas as novas operações de seguro rural – abrangendo agricultura, maquinário e equipamentos – precisarão passar por uma análise rigorosa de ESG (Ambiental, Social e Governança), conforme a Resolução nº 485 do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
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Essa mudança representa um novo marco regulatório no setor, com implicações significativas para os produtores rurais.
Em essência, a resolução restringe o acesso ao seguro para produtores que operam em áreas de alto risco ambiental. Isso inclui imóveis rurais embargados pelo IBAMA, áreas desmatadas, áreas de preservação permanente e propriedades pertencentes a comunidades indígenas ou quilombolas.
Além disso, produtores inscritos no cadastro federal de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo estarão inelegíveis para essas operações, a partir de maio de 2026.
O coordenador do Observatório do Seguro Rural da FGV, Pedro Loyola, avalia que essa medida é uma resposta direta às pressões internacionais em busca de redução do impacto ambiental e social das atividades agrícolas. “Essa resolução responde às demandas e pressões internacionais de redução no impacto ambiental e social.
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Esse é mais um mecanismo para desincentivar a exploração de áreas de preservação e frear o desmatamento“, explica Loyola.
Em 2025, o mercado de seguradoras rurais contava com 25 empresas, totalizando cerca de R$ 8,4 bilhões em prêmios emitidos. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) destaca que a análise de ESG se torna a porta de entrada para pedidos de crédito no setor. Produtoras de maquinário e equipamentos serão as que precisarão de maior adaptação, devido à falta de preparo para aplicar a análise de ESG nos contratos.
A análise de ESG deverá ser baseada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e em bases de dados federais e estaduais de georreferenciamento, que verificam a legalidade do imóvel rural. Embora as bases de dados não sejam isentas de erros, a taxa de erro nos últimos seis anos tem sido mínima, conforme aponta Loyola, descartando altos níveis de reclamação.
O coordenador projeta que o mês de maio será dedicado às adaptações, mas que até o início do próximo calendário agrícola as seguradoras já estarão operando em conformidade com os novos padrões, garantindo uma transição mais suave para o mercado de seguros rurais.
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