Ricardo Prates Apresenta PEC com Redução da Jornada para 40 Horas Semanais

PEC Propõe Redução da Jornada de Trabalho em 40 Horas Semanais

O deputado federal Ricardo Prates (Republicanos-BA) apresentará na quarta-feira, 20 de maio de 2026, o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho. A proposta, divulgada em entrevista à revista C-Level da Folha de S.Paulo, prevê uma transição gradual de 44 para 40 horas semanais, com um período de adaptação entre 2 e 5 anos.

A votação final está agendada para 27 de maio.

Detalhes da Proposta

O texto da PEC estabelece um modelo de jornada de 40 horas semanais, garantindo dois dias de folga e um limite de seis dias de trabalho. Durante a fase de transição, os trabalhadores poderão trabalhar até 10 horas diárias, desde que recebam, no mínimo, oito folgas mensais. É previsto que um desses dias de descanso seja preferencialmente aos domingos.

Além disso, a proposta exige que as empresas com contratos públicos, micro e pequenas empresas e categorias específicas regulamentem as novas regras em até 180 dias. A PEC terá no máximo 10 artigos e manterá as convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre empregadores e trabalhadores.

Compensação de Horas Extras

Ricardo Prates propõe um modelo para mitigar o impacto da mudança nos custos das empresas. Durante a transição, as horas trabalhadas entre a 44ª e a 40ª hora semanal não terão adicional de 50% de hora extra. O trabalhador continuará recebendo o salário normal pelas 40 horas, com um valor proporcional pago pelas horas adicionais, sem o acréscimo habitual.

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O relator se reunirá com o presidente da Câmara (Republicanos-PB) nesta terça-feira, 19 de maio de 2026, e a decisão final sobre o prazo exato de transição e a questão da desoneração das horas extras será tomada em conjunto com o ministro do Trabalho.

Flexibilidade e Regulação

O congressista defende que a média da jornada seja calculada mensalmente, e não semanalmente, permitindo que trabalhadores alternem entre seis dias de trabalho e mais folgas, desde que respeitem o total de oito folgas mensais. O objetivo é garantir flexibilidade sem comprometer a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, evitando jornadas excessivamente longas.

Prates também defende maior regulação estatal nas relações trabalhistas, criticando acordos individuais entre patrões e empregados, especialmente em regimes de trabalho como o 6×1. “O Estado deve regular”, afirmou, ressaltando a assimetria de poder entre empregadores e empregados.

Regras Específicas

A proposta traz regras específicas para contratos terceirizados e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do setor público, que se adaptarão na renovação dos contratos ou por meio de leis específicas. Micro e pequenas empresas também terão regras próprias em outro projeto.

A proposta garante que não haverá redução salarial, e empresas que tentarem reduzir salários perderão os benefícios criados para minimizar os impactos econômicos da mudança.

Prates assegura que nenhuma categoria ficará fora das novas regras, e profissões com jornadas diferentes, como aeronautas e profissionais da saúde, terão regras específicas definidas por lei ou convenção coletiva, desde que respeitem os limites gerais de folgas e carga horária.