Resolução Urgente: Queima Controlada em SP Recebe Autorizações Detalhadas!
Resolução Conjunta Define Autorizações para Queima Controlada em São Paulo
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado de São Paulo formalizaram, na terça-feira, dia 28 de abril de 2026, uma resolução conjunta que detalha o processo de autorização para a queima controlada em atividades agrícolas.
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A medida visa otimizar o controle e garantir o cumprimento da legislação ambiental, além de aprimorar a análise técnica das solicitações.
Responsabilidades dos Órgãos Envolvidos
A resolução estabelece que a SAA, por meio da Diretoria de Defesa Agropecuária, será responsável pela emissão de autorizações para queimas controladas relacionadas a questões sanitárias e práticas agrícolas, sempre que houver recomendação técnica.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), ligada à Semil, assume a responsabilidade por autorizações específicas no setor da cana-de-açúcar, conforme legislação própria, e por outros casos não abrangidos pela SAA.
Rigor Técnico e Proteção Ambiental
A nova norma reforça a obrigatoriedade de seguir as leis estaduais que regulamentam o uso do fogo, incluindo restrições e diretrizes para a proteção ambiental. A resolução busca eliminar gradualmente a queima da palha da cana-de-açúcar, promovendo práticas mais sustentáveis.
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A iniciativa visa também mitigar os impactos de problemas como o “greening” na citricultura, garantindo que os produtores tenham acesso a autorizações com respaldo técnico.
Declarações dos Secretários
Para a secretária da Semil, Natália Resende, a resolução representa um avanço na governança ambiental e na segurança jurídica para o setor produtivo. “Essa resolução consolida um arranjo institucional claro, que garante previsibilidade ao produtor rural e, ao mesmo tempo, reforça o compromisso do Estado com a proteção ambiental”, afirmou.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, ressaltou a importância da medida para responder rapidamente a problemas sanitários que afetam a produção e a renda no campo.
Transparência e Padronização nos Processos
A resolução também prevê que a Defesa Agropecuária definirá os documentos e a sistemática necessários para a solicitação das autorizações, promovendo maior transparência e padronização dos processos. A iniciativa integra o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (Seaqua) e entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
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