Reforma Trabalhista na Argentina Provoca Protestos e Mudanças Radicais em 2026!

A reforma trabalhista, proposta pelo governo (La Libertad Avanza, de orientação de direita), busca reduzir as indenizações em casos de demissão, sendo uma das medidas implementadas para controlar os custos trabalhistas. Sob o novo sistema, as empresas deverão pagar um salário anual por ano de trabalho do funcionário, incluindo os benefícios que ele receba.

O valor máximo a ser pago será de três salários, com base no ganho médio da categoria profissional.

Para as grandes empresas, o pagamento será feito mensalmente através do Fundo de Amparo Laboral (FAL), que receberá 1% dos salários. Empresas menores e médias terão que pagar 2,5% dos salários, sendo o fundo o responsável por efetuar os pagamentos das indenizações.

O projeto de lei foi discutido na Câmara dos Deputados na quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, e já havia sido aprovado pelo Senado em 12 de fevereiro. Os senadores estão revisando o texto devido a algumas alterações propostas.

Em resposta à proposta, houve protestos em 24 horas na Argentina, na quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026. O governo argumenta que a reforma incentivará a criação de empregos, proporcionando vantagens às empresas argentinas em relação às brasileiras, e que as mudanças adequam as regras argentinas às já existentes no Brasil, como acordos trabalhistas específicos para cada empresa e a extinção de pagamentos obrigatórios dos trabalhadores aos sindicatos, com efeito a partir de 2028.

Leia também:

BYD em crise: Lucro despenca e futuro da gigante chinesa ameaçado em 2025!

OMC em crise: futuro do comércio eletrônico em jogo após 25 anos!

STF Autoriza Gastos Recordes com Saúde de Juízes – R$ 718 Milhões!

A reforma mantém a jornada semanal de trabalho em 48 horas, similar à jornada de 44 horas no Brasil, embora haja discussão no Congresso para reduzi-la para 40 ou até 36 horas.

Principais Alterações da Reforma:

Jornada de Trabalho: A jornada continuará sendo de 8 horas diárias, permitindo até 4 horas extras diárias, com registro em banco de horas. O limite diário será de 12 horas, garantindo um descanso mínimo de 12 horas. É possível, por exemplo, trabalhar 4 dias por semana por 12 horas diárias e folgar 3 dias.

Restrição a Greves: O direito à greve na Argentina, atualmente amplo, será regulamentado. Qualquer assembleia de trabalhadores precisará da autorização do empregador quanto à data, horário e duração da greve. A exigência é de que, durante a greve, esteja em atividade entre 50% e 75% dos trabalhadores, sendo 75% para atividades consideradas essenciais, como saúde, e 50% para atividades transversais, como produção de alimentos e transporte aéreo.

Regularização da Informalidade: Empregadores que utilizam mão de obra informal serão obrigados a pagar multas pesadas em caso de autuação e a quitar contribuições previdenciárias atrasadas, correndo o risco de processos judiciais. A reforma prevê um desconto de 70% na dívida previdenciária, anulando as punições em casos de condenações judiciais.

Justiça do Trabalho: A reforma propõe a transferência gradual das atribuições da Justiça Trabalhista para a Justiça Comum, uma medida que tem sido questionada judicialmente, com alegações de inconstitucionalidade.