Reforma da Jornada de Trabalho: Debate Aquecido na Câmara em 2026
Reforma da Jornada de Trabalho: Comissões Avançam na Proposta
A comissão especial da Câmara dos Deputados dará o pontapé inicial em sua análise da reforma da jornada de trabalho com a presença do Ministro do Trabalho como convidado de honra. O evento está marcado para a quarta-feira, 6 de maio de 2026, e servirá como audiência formal na Câmara.
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O presidente da comissão, o deputado (PT-SP), informou que outros ministros, representantes de centrais sindicais e confederações empresariais serão convidados a participar das próximas semanas, buscando um amplo debate sobre o tema.
Reuniões e Discussões em Curso
Na manhã de terça-feira, 5 de maio de 2026, o deputado (Republicanos-BA) e o relator da comissão, participaram de uma reunião com centrais sindicais para discutir o fim da escala de trabalho 6×1. Paralelamente, o deputado Reginaldo Lopes, responsável pela proposta mais antiga, apresentará o plano de trabalho do colegiado, que prevê duas reuniões e uma audiência pública por semana.
PEC’s em Análise e Impasses
O objetivo central da comissão é ouvir o maior número possível de sindicatos e empresários, buscando construir uma proposta abrangente. O relator terá aproximadamente três semanas para finalizar o relatório. No entanto, o processo enfrenta um impasse entre o governo e os setores produtivos, principalmente em relação ao período de adaptação e às medidas de compensação a serem adotadas.
O texto da proposta ainda está em aberto, aguardando definição das principais questões.
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PEC 221 e PEC 8: Diferentes Abordagens
O relatório da comissão especial unirá duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da redução da jornada semanal. A PEC 221, de 2019, propõe a jornada de 36 horas semanais, com implementação em até 10 anos, mantendo a compensação por meio de acordos coletivos, sendo de autoria do deputado (PT-MG).
A outra PEC, de 2025, com a deputada Erika Hilton (Psol-SP) como autora, estabelece uma jornada de até 36 horas semanais em um regime de 4 dias de trabalho e 3 de descanso, extinguindo a escala 6×1 e mantendo a negociação coletiva.
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