Receita Federal libera consulta de restituição para 415 mil contribuintes em 23/04
Receita Federal Libera Consulta de Restituição para Contribuintes da Malha Fina
Cerca de 415 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco após caírem na malha fina têm agora como forma de saber se receberão a restituição. Nesta quinta-feira, dia 23, a Receita Federal disponibilizará a consulta referente ao lote da malha fina de abril.
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Este lote também inclui valores de restituições residuais de anos anteriores. No total, 415.277 contribuintes receberão um montante de R$ 592,2 milhões. Desse valor total, R$ 256,8 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento.
Distribuição dos Valores e Como Consultar
As restituições estão distribuídas entre diferentes grupos de contribuintes, seguindo critérios específicos. É importante notar a divisão por grupos, que inclui aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo Pix, além de faixas etárias e grupos com necessidades especiais.
A consulta pode ser realizada diretamente no site oficial da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a área “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar na opção “Consultar a Restituição”. Há também a opção de usar o aplicativo da Receita Federal, disponível para smartphones e tablets.
Procedimentos em Caso de Pendências
O pagamento está programado para o dia 30 de abril, sendo creditado na conta ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Se o nome do contribuinte não constar na lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração.
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Caso haja alguma pendência identificada, o cidadão deve enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina para a resolução.
O que fazer se a Restituição Não Cair na Conta
Se, por algum motivo, o valor da restituição não for depositado na conta informada, como em casos de conta desativada, os recursos permanecerão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano.
Nessa situação, o indivíduo poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco. Os telefones de contato são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).
Resgate Após Um Ano
Caso o contribuinte não resgate o valor após o prazo de um ano, será necessário requerer o montante diretamente no Portal e-CAC. Para isso, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, por fim, utilizar o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Essas informações guiam os contribuintes sobre os passos necessários para garantir o recebimento de seus valores restituídos.
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