PT-RJ Acusa Anistia aos Atores do 8 de Janeiro em Ataque ao STF
O deputado federal do PT-RJ, Lindbergh Fátima, manifestou-se nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, classificando uma proposta que visa limitar decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal como uma “manobra” com o objetivo de aprovar a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
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Em declarações nas redes sociais, o parlamentar argumentou que a iniciativa surge em resposta à suspensão de uma lei que ele descreve como “lei da impunidade” por parte de um ministro do STF. A oposição, segundo Lindbergh, estaria utilizando o debate sobre decisões individuais no tribunal como forma de pressionar por essa anistia.
Oposição e a Busca por Anistia
O congressista também mencionou o ministro Flávio Dino, citando um artigo publicado pelo magistrado na revista CartaCapital. Segundo Lindbergh, Dino defende que decisões individuais no STF são necessárias devido ao grande volume de processos que a Corte recebe e à necessidade de agilidade em casos urgentes, com posterior análise pelo plenário.
O deputado classificou a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro como “inconstitucional e imoral”, argumentando que ataques à democracia, invasões à Praça dos Três Poderes e supostos planos contra autoridades não podem resultar em perdão.
Proposta de Restrições Monocráticas
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa restringir decisões monocráticas no STF foi apresentada pelo senador do PSDB-PR. O texto busca limitar a atuação individual dos ministros, impedindo que eles suspendam a eficácia de leis ou atos dos Poderes de forma monocrática.
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A proposta estabelece que ministros não poderiam interromper normas aprovadas pelo Congresso nem atos do presidente da República, do Senado, da Câmara ou do próprio Congresso Nacional.
Emendas e Considerações Legais
A proposta original foi apresentada em novembro de 2023 e aguarda análise da Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, o relator incorporou emendas sugeridas pelo presidente do Senado, do PSB-MG, que autoriza o Poder afetado a se manifestar em casos de declaração de inconstitucionalidade.
Em situações envolvendo o Executivo, a defesa caberia à Advocacia-Geral da União, enquanto que para o Legislativo, as advocacias da Câmara e do Senado seriam responsáveis.
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