PT avalia incluir estatal de minerais raros no plano de governo para 2026? Veja os detalhes!
PT Avalia Incluir Estatal de Minerais Raros no Plano de Governo para 2026
O Partido dos Trabalhadores (PT) está avaliando a inclusão da Terrabras, uma estatal de mineração de terras raras e minerais críticos, em seu programa de governo que será apresentado às eleições de 2026. A proposta visa transformar a soberania sobre os recursos do subsolo em um ponto central na disputa geopolítica por esses minerais estratégicos.
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A decisão de incorporar a estatal ao plano de governo é considerada uma iniciativa interna do partido e de Lula, não exigindo aprovação legislativa prévia. A elaboração do programa eleitoral ocorre antes do registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para agosto de 2026, permitindo ao partido assumir o compromisso sem depender de avanços no Congresso.
Propostas Legislativas em Debate sobre a Criação da Terrabras
A ideia ganhou força dentro do próprio PT quando a articulação alcançou o âmbito legislativo. Em abril, foram protocolados dois projetos de lei na Câmara visando a criação da Terrabras, cada um com abordagens distintas.
Modelos de Criação da Estatal
Um projeto, apresentado pelo deputado (PSB-DF), propõe uma estatal totalmente nova, focada em atrair investimentos privados e parcerias. Este modelo não exige regime de partilha obrigatório, nem impõe regras de conteúdo nacional ou restrições à exportação, visando o mercado global de minerais estratégicos.
Por outro lado, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da federação PT-PCdoB-PV, sugere transformar a CPRM em estatal (Terrabras) sob um modelo mais intervencionista. Esta proposta estabelece regime de partilha da produção, maior controle da União sobre a cadeia, possibilidade de restringir a exportação de minério bruto e exige conteúdo nacional, além de incentivos fiscais para reciclagem.
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Desafios no Congresso e o Marco Legal
No Congresso, o caminho é mais complexo, e o PL 1754, também do PT, já enfrenta resistência. O deputado (Novo-RS) levantou um requerimento alegando inconstitucionalidade, argumentando que a criação de uma estatal invade a esfera de competência do Executivo federal.
O tema ainda passa por negociações internas antes de chegar à versão final no Legislativo. O deputado (Cidadania-SP), relator do marco legal do setor, adiou a apresentação do parecer após solicitação do governo federal, com o relatório previsto para 21 de abril.
Direcionamento do Parecer e Estrutura Estatal Atual
O parecer preliminar de Jardim segue uma linha mais alinhada ao setor privado, sem prever a criação de estatal ou restrições à exportação, o que gera atritos internos no governo. Historicamente, o Brasil teve 44 empresas estatais federais em 2023, incluindo setores como energia e finanças.
No setor mineral, já existem estruturas como a INB, focada em combustível nuclear, e o SGB, dedicado à pesquisa geológica. Essa coexistência de órgãos alimenta divergências sobre a necessidade de uma nova estatal, levando o Planalto a buscar uma governança mais centralizada para minerais críticos.
Centralização Governamental e Próximos Passos
Embora o Ministério de Minas e Energia tenha tentado liderar o desenho, a articulação foi reordenada para o Planalto, refletindo a vontade de Lula em tratar o tema como estratégico. O Executivo também centralizou a discussão, como evidenciado pelo memorando assinado com a Espanha sobre minerais críticos.
O governo aguarda respostas sobre um acordo que visa ampliar o acesso de empresas americanas às reservas nacionais, mantendo o tema no centro das discussões políticas e econômicas para o futuro.
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