PT Amplia Decreto com Novas Prioridades para Energia Elétrica em 2026

O governo federal, através do Partido dos Trabalhadores (PT), implementou alterações em um decreto que regulamenta o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica. Essas mudanças foram formalizadas no Decreto nº 12.964, assinado na sexta-feira, 8 de maio de 2026, e publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, 11 de maio de 2026.

O documento completo está disponível em formato PDF (113 kB). A iniciativa visa expandir o alcance do programa e otimizar sua execução.

Novas Prioridades e Alcance Ampliado

O novo texto do decreto amplia as prioridades de atendimento, incluindo famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e famílias com pessoas com deficiência ou idosos dependentes entre os grupos prioritários.

Além disso, o programa agora se estende a estruturas coletivas e comunitárias, como cozinhas comunitárias, câmaras frias, sistemas de abastecimento de água e instalações de conectividade à internet. Essa expansão busca atender às necessidades específicas de comunidades locais.

Foco no Desenvolvimento Produtivo e Sustentabilidade

O decreto também estabelece regras para o fornecimento de energia elétrica voltado ao desenvolvimento produtivo em áreas rurais, exigindo infraestrutura resiliente nas novas redes de distribuição. Uma das principais mudanças é a criação de um capítulo específico sobre acesso à energia elétrica para promover o desenvolvimento produtivo.

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O texto autoriza o atendimento de unidades consumidoras e infraestruturas destinadas à geração de renda, ao fortalecimento de cadeias produtivas locais, à segurança alimentar e a serviços comunitários essenciais em áreas rurais e remotas da Amazônia Legal.

Condições Climáticas e Adaptação Local

Os atendimentos por extensão de rede devem considerar as condições climáticas, a cobertura vegetal e as dificuldades logísticas das regiões atendidas, visando reduzir vulnerabilidades no fornecimento de energia. As soluções implementadas devem ser sustentáveis, eficientes e adaptadas às características sociais, ambientais e culturais das comunidades locais.

Os contratos do programa destinados à população rural terão prazos estipulados para aplicação dos recursos financeiros e encerramento de crédito, garantindo a continuidade do projeto.