PT Ameaça Ação no STF Contra Projeto de Dosimetria da Dosimetria
PT Avalia Ação no STF Contra Projeto de Dosimetria
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), declarou que o partido está analisando a possibilidade de questionar a constitucionalidade do Projeto de Lei da Dosimetria e entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão surge em resposta à aprovação, em sessão conjunta, de 318 deputados e 49 senadores para anular a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reduzir as penas para os envolvidos nos ataques do dia 8 de janeiro de 2023.
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Uczai justificou a avaliação judicial como uma resposta à falta de atendimentos aos requerimentos e questões de ordem apresentados pelo presidente. A principal preocupação do partido é com a possibilidade de retroagir em julgamentos do Supremo Tribunal Federal, considerando que a anulação da pena poderia gerar insegurança jurídica. “Nossa leitura é de que o projeto é inconstitucional e estamos avaliando a judicialização”, afirmou Uczai em entrevista a jornalistas.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei da Dosimetria, também conhecido como PL 2162/2023, visa alterar as regras de cálculo de penas e progressão de regime para condenados pelos crimes relacionados ao 8 de janeiro. Inicialmente, o projeto previa a soma das penas para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, mas a nova versão estabelece o chamado “concurso formal”, aplicando apenas a pena mais grave, sem a soma das condenações.
Além disso, o projeto também reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto. O Palácio do Planalto, ao vetar o projeto, argumentou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso na redemocratização do país, violando o artigo 1º da Constituição.
Senado Vota em Defesa do Veto
A Câmara dos Deputados derrubou o veto presidencial à Dosimetria, mas o projeto agora segue para votação no Senado Federal. A expectativa é que o Senado também vote a favor do veto, mantendo a decisão do presidente Lula de não reduzir as penas para os envolvidos no ataque ao Palácio do Capitólio.
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