PT Ajuíza Ação no STF para Anular Veto em Lei da Dosimetria e Lula!
PT Busca Anular Veto Presidencial em Projeto da Dosimetria
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrará com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando anular o veto imposto pelo presidente à proposta de lei da Dosimetria. A legenda aguarda a promulgação da lei para iniciar o processo judicial, mas já avalia que existem fundamentos para questionar a constitucionalidade do texto.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Argumentos do Partido Trabalhador
O PT argumenta que o veto integral, conhecido como “fatiamento” pelo Congresso, é questionável. A avaliação é que o Congresso alterou pontos cruciais do projeto original sem a devida devolução aos deputados para nova votação, o que viola o rito bicameral da Constituição.
O partido destaca que a situação poderia levar à redução de penas para crimes como feminicídio e crimes hediondos, caso o veto tivesse sido mantido integralmente.
Reação à Derrubada do Veto
A derrubada do veto, ocorrida em 30 de abril de 2026, teve 318 votos favoráveis e 144 contra na Câmara dos Deputados, e 49 a 24 no Senado. O projeto, agora validado, pode beneficiar o ex-presidente Lula e outros 849 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com a possibilidade de redução de até 6 anos e 7 meses na pena, diminuindo a pena de Lula para 20 anos e 8 meses.
Envolvimento de Lideranças
O líder do PT na Câmara, Roberto Farias (SC), e o deputado Lindbergh Barreto (PT-RJ) liderarão o processo judicial. Farias declarou que uma lei abstrata e geral não pode nascer com desvio de finalidade para beneficiar pessoas específicas, e que o PL reduz a proteção penal do Estado Democrático de Direito.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Posição do PT e Próximos Passos
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, classificou a derrubada do veto como um “grave retrocesso para a democracia”, e criticou a medida por “perdoar quem planejou assassinatos”. O STF terá que decidir se a norma está em conformidade com a Constituição.
A estratégia de judicialização é utilizada para questionar derrotas no Congresso, como ocorreu em novembro de 2025, quando o Congresso vetou medidas de Lula que flexibilizavam regras para obras e empreendimentos no país, sendo a judicialização feita por partidos aliados.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
