Psol Agressa com Emenda: Jornada de Trabalho de Mães Reduzida em 15%
Deputadas do Psol Apresentam Emenda à PEC com Proposta de Redução de Jornada para Mães
As deputadas federais do Psol, representando o Rio Grande do Sul e o Estado de São Paulo, lançaram uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de garantir uma redução de 15% na jornada de trabalho para mulheres que também são mães.
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As parlamentares argumentam que a questão do tempo de trabalho possui uma dimensão específica para as trabalhadoras mães, marcada por desigualdades estruturais e injustiças.
Medida e Justificativas
A proposta da emenda inclui a proibição de demissões de trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a restrição à recontratação dessas mesmas pessoas através de empresas jurídicas. Segundo as deputadas, essa medida visa proporcionar benefícios concretos aos trabalhadores, evitando possíveis manipulações por parte dos empregadores.
A legislação atual estabelece um período de 18 meses para a recontratação de funcionários CLT como empresas, sob pena de sanções judiciais para as empresas infratoras.
O relator da comissão especial que analisa a proposta na Câmara, o deputado Republicano-BA, apresentou um plano de trabalho para orientar os debates sobre a redução da jornada de trabalho. O objetivo é equilibrar as necessidades dos trabalhadores com a viabilidade econômica das empresas, especialmente as de pequeno porte.
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O relatório final será divulgado em 20 de maio, com votação programada para o dia 26, e poderá ser levado ao plenário da Câmara no dia 27.
União de Propostas e Pautas Políticas
A emenda busca unificar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) já aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A PEC 221 de 2019, de autoria do deputado PT-MG, propõe uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, com implementação em até 10 anos, mantendo a possibilidade de compensação por acordo coletivo.
A outra PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma jornada de até 36 horas semanais em um regime de 4 dias de trabalho e 3 de descanso, extinguindo a escala de 6 X 1 e mantendo a negociação coletiva.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho é um dos pilares da agenda do presidente do PT neste ano eleitoral. O governo tem avançado com iniciativas para eliminar a jornada extensa, buscando garantir a manutenção integral dos salários e beneficiando potencialmente 37 milhões de trabalhadores.
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