Projeto de Minerais Estratégicos Divide Setor e Busca Mudanças no Senado

O projeto de lei que define o marco legal para minerais críticos e estratégicos, aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (6), ainda enfrenta resistência do setor privado. A principal preocupação é que algumas disposições possam prejudicar a atração de investimentos e o desenvolvimento de novos projetos.

Essa é a avaliação geral de empresas do setor, que planejam buscar alterações durante a tramitação do projeto no Senado.

Senado Acompanha com Interesse, Mas Sem Relator Definido

Segundo informações da CNN, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstra interesse no assunto e não pretende obstruir o processo. No entanto, ainda não foi escolhido um relator para liderar a discussão na Casa. A busca por um nome que represente os interesses do setor está em andamento.

Mineradoras Apresentam Críticas e Elogios ao Projeto

Mineradoras que participaram das negociações da proposta, preferindo manter o anonimato, expressaram preocupações sobre a ampliação da intervenção estatal, o aumento da burocracia e a possível insegurança jurídica para investidores. No entanto, elas reconhecem o trabalho do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator na Câmara, que trouxe melhorias significativas ao texto.

A criação de um fundo garantidor de R$ 2 bilhões e a previsão de até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, condicionados à agregação de valor nos projetos, são vistas como pontos positivos.

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Pontos de Discordância e Busca por Melhorias

As mineradoras ainda identificam três pontos que precisam de ajustes. A obrigatoriedade de verticalização, que transforma incentivos em exigência de processamento local, é vista com preocupação, pois altera o modelo de negócios das empresas. A regulamentação da soberania e controle de exportação, com a possibilidade de intervenção estatal no fluxo de minerais, também gera questionamentos.

Por fim, a inclusão de ritos de consulta a comunidades tradicionais e filtros de investimento estrangeiro, embora visem reduzir a judicialização, aumentam o rigor do compliance inicial.

Lei do Bem e Perspectivas para o Senado

O setor privado busca, no Senado, a aplicação da Lei do Bem para projetos de minerais críticos e estratégicos, que oferece incentivos tributários como descontos no Imposto de Renda e na CSLL para inovação e pesquisa. A expectativa é que os ajustes garantam um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do setor, conciliando a segurança jurídica com as necessidades da indústria nacional.