Projeto de Lei Aumenta Punição para Crimes Cibernéticos Contra Crianças e Adolescentes
Projeto de Lei Busca Proteger Crianças e Adolescentes Contra Crimes Cibernéticos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (6), um projeto de lei que visa modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumentar a punição para crimes cibernéticos contra menores.
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A aprovação ocorreu por unanimidade na comissão, demonstrando a preocupação com a crescente vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O projeto, proposto pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP) e relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca fortalecer a proteção dos jovens contra práticas criminosas online. A proposta se concentra em ampliar a responsabilização de plataformas digitais e em garantir que medidas preventivas sejam implementadas para criar um ambiente online mais seguro.
Detalhes da Proposta
O texto original do projeto propõe alterações no Código Penal, elevando a pena para crimes de extorsão quando praticados contra menores ou por meio da internet. A pena mínima passa a ser de 6 anos de reclusão, com a possibilidade de aumentar até 12 anos, acompanhada de multa.
Além disso, o projeto introduz um novo artigo no ECA para criminalizar especificamente atos como chantagem, intimidação e constrangimento por meio de meios eletrônicos, com a mesma pena de 6 a 12 anos, podendo ser agravada em casos envolvendo redes sociais ou aplicativos de mensagens.
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Responsabilização de Plataformas Digitais
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a responsabilização das plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos de mensagens. O texto exige que provedores de plataformas adotem medidas para impedir o uso de seus serviços em atividades de chantagem ou extorsão contra menores.
Em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas em até 10% do seu faturamento no Brasil, além de sofrerem a suspensão do serviço em caso de reincidência. Essa medida visa garantir que as empresas atuem ativamente na proteção dos jovens.
A proposta ainda passará por análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada no plenário da Câmara.
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