Presidente enviará PL para reduzir jornada de trabalho; saiba os detalhes!
Presidente deve enviar PL para reduzir jornada de trabalho nesta semana
O presidente do PT comunicou a jornalistas nesta segunda-feira, dia 13 de abril de 2026, que encaminhará o Projeto de Lei (PL) à Câmara dos Deputados ainda nesta semana. A proposta em questão busca diminuir a jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas, mantendo o salário integral e assegurando dois dias de descanso.
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Contexto da declaração e articulações políticas
A fala ocorreu após uma cerimônia que regulamentou benefícios para trabalhadores terceirizados na administração pública federal. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República e filiado ao PSol, informou que Lula planeja conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, que é republicano do PB, antes do envio do projeto.
Reuniões agendadas
Segundo Boulos, os encontros devem acontecer nesta segunda-feira, dia 13 de abril, ou na terça-feira, dia 14 de abril.
Vantagens do PL em comparação com PEC
O ministro ressaltou que o envio de um PL confere ao presidente o poder de vetar a proposta caso ela seja alterada de forma que descaracterize o texto original. Ele enfatizou a segurança jurídica do instrumento.
“Se houver qualquer tipo de descaracterização, o presidente pode usar o instrumento constitucional de veto, coisa que ele não teria numa PEC. E o texto já está fechado”, declarou Boulos, reforçando a solidez da iniciativa.
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Posicionamento do Governo sobre a redução de jornada
Em 7 de abril, Motta havia mencionado que o governo possuía um projeto próprio para acabar com a jornada de 6 dias por semana. O presidente da Câmara atribuiu essa informação ao então líder do governo na Câmara dos Deputados, filiado ao PT-CE, que assumirá a Secretaria de Relações Institucionais.
Diante disso, o Planalto reafirmou seu compromisso de enviar o PL ao Congresso com urgência constitucional, visando a redução da jornada de trabalho.
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