Presidente da Câmara define caminho para PEC de redução de jornada em 2026

Presidente da Câmara define tramitação de PEC para redução de jornada

O presidente da Câmara dos Deputados, (Republicanos-PB), comunicou na última sexta-feira, 17 de abril de 2026, que a proposta para acabar com a jornada de trabalho atual será votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa na semana seguinte.

A meta é conseguir aprovar a PEC antes do recesso de julho.

Em entrevista à GloboNews, ele garantiu que não haverá “procrastinação” na tramitação do tema. A PEC em questão é de autoria da deputada (Psol-SP), e o presidente optou pelo formato de PEC para conduzir a matéria.

Escolha do formato legislativo e justificativas

Essa decisão contraria o uso de um projeto de lei com urgência constitucional. Motta justificou a escolha argumentando que a complexidade do debate exige um processo mais aprofundado para que o tema amadureça adequadamente.

Compromisso com a classe trabalhadora

Motta afirmou categoricamente que quem pensa que ele escolheu a PEC para atrasar a votação está enganado. Ele ressaltou que o assunto demanda tempo, mas que há um compromisso firme com a votação para trazer à classe trabalhadora do Brasil o reconhecimento amplo com a redução da jornada de trabalho.

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Diferenças processuais entre PEC e Projeto de Lei

É importante notar que a PEC requer o apoio de três quintos dos votos dos congressistas para ser aprovada, enquanto um projeto de lei é aprovado por maioria simples. A votação inicial ocorrerá na CCJ da Câmara dos Deputados.

Após a aprovação na comissão, será criada uma comissão especial. “Lá, teremos condição de fazer um debate ainda mais aprofundado, aí sim, sobre o texto de fato que chegará ao plenário”, declarou. O texto seguirá, então, para o plenário, onde será necessário um quórum qualificado.

Perspectivas e o papel do Executivo

O presidente sinalizou o esforço contínuo para que a Câmara consiga aprovar matérias cruciais até o recesso de meio do ano, citando a PEC 6 X 1 como exemplo. O recesso parlamentar do Congresso é tradicionalmente programado entre os dias 18 e 31 de julho.

A decisão de Motta ocorreu em um contexto onde havia avaliações de que ele poderia ceder à pressão do setor produtivo e de membros do Centrão, o que levaria o Executivo a encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional.

Implicações da tramitação via PEC

Motta esclareceu que, embora seja prerrogativa do governo usar a urgência, ele sabe que o governo respeita que o presidente da Câmara define o rito das matérias em sua Casa, e por isso, a tramitação será via PEC. O formato de PEC garante que a promulgação seja automática pelo Congresso Nacional, sem possibilidade de sanção ou vetos parciais pelo presidente Lula.

A estratégia de Motta visa demonstrar a viabilidade da proposta de Erika Hilton, buscando convencer o governo a retirar o projeto de lei com urgência. Ainda não foi definido se o Executivo aceitará essa abordagem, nem a data exata da votação no plenário da Câmara.