Presidente da Câmara defende derrubar veto e muda penas: o que muda para Bolsonaro?
Presidente da Câmara defende derrubada de veto sobre alteração de penas
O presidente da Câmara dos Deputados, filiado ao Republicanos-PB, defendeu nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, a derrubada do veto presidencial a um projeto de lei que altera critérios de penas. Em entrevista ao GloboNews, o congressista apontou que o objetivo da proposta é “distensionar as relações existentes” entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
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Análise do veto e impacto no PL da Dosimetria
A análise do veto integral do PT ao PL da Dosimetria está marcada para 30 de abril. A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Congresso, filiado ao União-AP. O governo federal vetou integralmente o PL da Dosimetria, que modifica critérios cruciais para o cálculo e cumprimento de penas.
Mudanças no regime de cumprimento de pena
Especificamente, o projeto altera o tempo mínimo necessário para a progressão de regime. Essa mudança permitiria que detentos transitassem para condições de cumprimento de pena menos rigorosas. Caso os congressistas derrubem o veto, o texto aprovado pelo Legislativo passará a vigorar.
Argumentos sobre a severidade das punições
Motta argumentou que as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram excessivas. “Em alguns casos, inerentes às acusações ao que aconteceu no 8 de janeiro — que foi realmente um momento muito grave — mas as penas que foram dadas, até pela legislação vigente, de forma exagerada”, declarou o presidente da Câmara à GloboNews.
Potenciais beneficiados pela aprovação do projeto
A proposta rejeitada pelo governo federal pode beneficiar cerca de 280 pessoas diretamente ligadas à destruição das sedes dos Três Poderes. Além disso, o projeto pode viabilizar punições menos severas para membros da organização criminosa que planejou a tentativa de golpe de Estado em 2022.
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Impacto no caso de Jair Bolsonaro
Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. Atualmente, a estimativa é que ele só sairá do regime prisional para o semiaberto em 2033. Com a aprovação do projeto da dosimetria, esse prazo poderia ser reduzido pela metade.
O papel do STF após a derrubada do veto
O presidente da Câmara esclareceu que, mesmo com a derrubada do veto, o STF teria o papel de calibrar as punições. “Essa condição construída por nós na Câmara e amplamente aprovada pelo Senado, e que foi vetada pelo presidente da República, dá ao próprio STF a condição de — obedecendo os pedidos dessas pessoas que estão sendo julgadas, outras que já foram condenadas — de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução dessas penas”, explicou Motta.
Motta avaliou que a aprovação do projeto resultaria na liberação de muitos detentos. “O que na minha avaliação culminaria com liberação de praticamente todas as pessoas que estão presas devido ao 8 de janeiro”, concluiu o congressista.
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