Prates Propõe Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada na Câmara em 2026
Prates Lidera Debate sobre Redução da Jornada e Fim da Escala 6×1 na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, representando o partido Republicanos-PB, e o deputado Republicanos-BA, atuam como relator das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala de trabalho 6×1. A comissão especial será instalada nesta quarta-feira (29 de abril de 2026), às 14h, sob a presidência do deputado do PT-SP.
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Trajetória e Experiência do Relator
Reginaldo Prates possui uma trajetória política diversificada. Iniciou sua atuação no movimento estudantil e trabalhou como assessor do então deputado da União Brasil-BA por oito anos, colaborando em diversas campanhas eleitorais na Bahia. Sua experiência se estende desde o cenário municipal, onde atuou como vereador e presidente da Câmara Municipal de Salvador, até cargos no Executivo municipal, como Secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza e de Saúde. Ele destaca a atuação na área da saúde como um ponto crucial em sua formação política, citando que “trabalhar pela saúde foi um divisor de águas na minha vida pública”. Prates também lançou o livro “Memórias da Pandemia – Os Bastidores”, documentando sua atuação durante esse período.
Posicionamento e Propostas
Atualmente na Câmara, Prates participa de comissões relacionadas à saúde, trabalho, desastres e obras públicas. Suas principais bandeiras incluem a melhoria da saúde pública, a valorização dos servidores públicos, a inovação na gestão e a educação como ferramenta de desenvolvimento. Anteriormente, ele já havia defendido a redução da jornada em um parecer apresentado na Comissão de Trabalho, propondo um modelo de 5×2 com limite de 40 horas semanais e sem redução salarial, com uma transição gradual. Ele acredita que essa mudança pode aumentar a produtividade, com trabalhadores mais descansados e satisfeitos.
Negociação e Consenso
Ao ser escolhido relator, Prates expressou sua intenção de negociar com trabalhadores e o setor produtivo para construir um texto de consenso. Ele enfatizou que o objetivo é mitigar os receios e promover um debate amplo, considerando que a discussão envolve o modelo de sociedade e o futuro da família no país. As PECs que tratam da escala 6×1 foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 22 de abril.
PEC 221 e PEC 8: Detalhes das Propostas
A PEC 221 de 2019, de autoria do deputado PT-MG, propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, com implementação em até 10 anos, mantendo a compensação por acordo coletivo. Já a PEC 8 de 2025, de autoria da deputada Psol-SP, estabelece uma jornada de até 36 horas semanais em 4 dias de trabalho e 3 de descanso, extinguindo a escala 6×1 e mantendo a negociação coletiva. A comissão especial unificou os textos com base na proposta de Reginaldo Lopes, e o relator terá até 40 sessões do plenário para apresentar o parecer. A comissão é composta por 38 deputados titulares e igual número de suplentes, ainda em processo de indicação pelos partidos.
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