Política Nacional de Minerais Críticos e Fertilizantes: Medida Surpreendente na Câmara!
Política Nacional de Minerais Críticos e Fertilizantes: Nova Medida Aposentada na Câmara
Um novo projeto de lei, apresentado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (6 de maio de 2026), visa estabelecer uma Política Nacional para minerais críticos e estratégicos. Uma das principais mudanças introduzidas é a equiparação do status dos fertilizantes aos minerais críticos, um movimento que agora aguarda análise do Senado.
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O projeto inclui o “Plano Nacional de Fertilizantes” como parte das políticas governamentais que guiarão a lei. Isso significa que empresas e projetos relacionados à produção de fertilizantes poderão acessar incentivos fiscais, crédito e debêntures incentivadas – os mesmos benefícios já garantidos para os minerais críticos e estratégicos.
O texto autoriza a União a conceder crédito fiscal da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) a empresas que atuam na produção, beneficiamento ou industrialização de fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados. Para acessar esses benefícios, as empresas devem cumprir requisitos específicos, como utilizar bens e serviços de origem nacional, disponibilizar parte da produção para o mercado interno e comprovar investimentos em máquinas, equipamentos e despesas operacionais.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou seu apoio ao projeto, destacando que a medida pode ajudar a reduzir os custos de produção no campo e diminuir a dependência do Brasil na importação de fertilizantes. O setor agrícola tem se mostrado preocupado com o aumento do preço do insumo, especialmente devido à alta da ureia, um fertilizante nitrogenado, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio e pelo impacto no tráfego do Estreito de Ormuz.
A situação do mercado de fertilizantes no Brasil é delicada, com quase todos os insumos importados, totalizando 90% das importações mundiais em 2025. A instabilidade geopolítica, como o conflito no Oriente Médio, agrava ainda mais a situação, elevando os preços e aumentando a dependência do Brasil em relação a fornecedores externos.
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A FPA ressaltou que a preocupação com os nitrogenados se intensificou nos últimos meses, devido à sua produção a partir do gás natural e à alta registrada após os ataques. A inclusão dos fertilizantes no projeto de lei ocorre em um momento crucial para o agronegócio brasileiro, que enfrenta desafios para garantir o fornecimento de insumos essenciais.
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