PL endurece multas para motoristas embriagados: o que muda em 2026?
Projeto de Lei Busca Endurecer Penalidades para Motoristas Embriagados
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa intensificar drasticamente as advertências legais para motoristas que dirigem sob efeito de álcool. O foco principal da proposta é coibir acidentes de trânsito que resultam em fatalidades.
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O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece consequências severas para os infratores, especialmente quando há vítimas fatais envolvidas no sinistro.
Consequências Legais em Caso de Acidente Fatal
Em situações onde o acidente causa a morte de alguém, o motorista seria obrigado a pagar uma multa multiplicada por cem vezes o valor atual de R$ 293,47, além de cumprir um período de dez anos.
Caso a vítima sofra invalidez permanente, a penalidade financeira seria ajustada, passando a ser multiplicada por cinquenta vezes o valor vigente.
Responsabilidades Financeiras Adicionais
Além das multas elevadas, o condutor responsável teria que arcar com todas as despesas hospitalares da vítima. Adicionalmente, ele deveria assumir uma indenização que pode chegar a dez vezes o valor de uma multa de infração gravíssima.
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No cenário de morte da vítima, o valor máximo estipulado para essa indenização pode alcançar a quantia de R$ 14.673,50.
A Justificativa por Trás da Proposta
Os proponentes da medida argumentam que o número de óbitos nas vias públicas e rodovias supera até mesmo as estatísticas de mortes registradas em conflitos armados ou pandemias recentes.
A justificativa aponta ainda que uma parcela significativa desses acidentes é causada por condutores que estavam sob influência de álcool.
Tramitação e Aprovação da Nova Legislação
O projeto, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, segue em tramitação e aguarda o parecer formal do relator Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes.
Para que esta legislação entre em vigor, é imprescindível que ela seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, culminando com a sanção do presidente.
A expectativa é que essas mudanças reforcem a segurança viária no país.
Autor(a):
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