PF deflagra Operação Moral Hazard em Santo Antônio de Posse; R$ 13 milhões em risco!
PF deflagra Operação Moral Hazard em Santo Antônio de Posse por suspeita de má gestão de recursos previdenciários
A Polícia Federal (PF) iniciou nesta quinta-feira, dia 23, a Operação Moral Hazard. O foco da investigação é apurar possíveis casos de gestão temerária dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo.
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Segundo apurações preliminares, um montante de aproximadamente R$ 13 milhões teria sido investido em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master. A reportagem solicitou declarações ao Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse (IPREM Posse), cuja sede foi palco de buscas na manhã desta quinta-feira.
Alvos da Operação e Medidas Judiciais
O ex-diretor-presidente do IPREM Posse, Hortêncio Lala Neto, figura entre os indivíduos sob investigação na operação. Também foram visitadas a ex-Supervisora de Gestão do instituto, Marlene Maria Vieira Bassani, e os conselheiros Hélio Augusto Moraes, Maria de Lourdes Villalva e Tatiana Felix dos Reis, membros do comitê de investimentos da autarquia.
Ações Policiais e Determinações Judiciais
Agentes federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Santo Antônio de Posse e em Mogi Mirim. Além disso, foram determinadas medidas cautelares pela 9ª Vara Federal de Campinas, incluindo o afastamento de função pública por 180 dias e a indisponibilidade de bens.
Detalhes da Suspeita de Investimento Irregular
A investigação aponta que o investimento de R$ 13 milhões em Letras Financeiras de longo prazo, com vencimentos previstos para 2033 e 2034, ocorreu sem a devida proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
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Um dos emissores envolvidos foi o Banco Master, instituição que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. É importante notar que o Banco Master e seus gestores também são alvo da Operação Compliance Zero, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional, como a criação de créditos fraudulentos.
Papéis dos Envolvidos na Gestão dos Recursos
A PF detalha que Hortêncio atuava na direção do instituto e na administração dos recursos do RPPS no período dos investimentos, participando de reuniões e propondo as aplicações. Marlene era responsável pela supervisão e pelo acompanhamento das análises financeiras.
Por sua vez, Maria de Lourdes, Hélio Augusto e Tatiana tinham o papel de deliberar e formalizar os investimentos. A primeira aplicação registrada ocorreu em 16 de outubro de 2023, totalizando R$ 6 milhões, o que representava 6,48% dos recursos do instituto.
Cronologia das Aplicações Suspeitas
No total, foram adquiridas três Letras Financeiras, somando os R$ 13 milhões. As operações ocorreram em datas específicas: R$ 6 milhões em 16 de outubro de 2023; R$ 5 milhões em 22 de abril de 2024; e os R$ 2 milhões restantes em 3 de maio de 2024.
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