Pet Shops de Porto Alegre: Gravação de Serviços para Proteger Animais e Tutores!

Pet Shops de Porto Alegre Adotam Gravação de Serviços para Combater Maus-Tratos

Uma nova legislação está em vigor em Porto Alegre (RS) com o objetivo de proteger os animais e aumentar a transparência no atendimento em pet shops. A lei, que entrou em vigor nesta semana, exige que os estabelecimentos gravem banhos e tosas de cães e gatos.

Os pet shops tiveram um período de três meses, iniciado com a publicação da norma no Diário Oficial do Município em novembro de 2025, para se adaptarem à nova exigência. A proposta foi apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos) e busca garantir a segurança e o bem-estar dos animais.

Como Funciona a Nova Lei

De acordo com a legislação, as gravações dos serviços devem ser armazenadas por sete dias após a retirada do animal do estabelecimento. Os tutores têm o direito de acessar as imagens para verificar a qualidade do atendimento. Os responsáveis pela instalação dos equipamentos de gravação são os próprios pet shops.

Sanções para Descumprimento

Caso um estabelecimento não cumpra a lei, poderá ser multado em mil UFMs (Unidades Financeiras Municipais), o que equivale a aproximadamente R$ 6 mil. A fiscalização será realizada mediante denúncia da população.

Denúncias e Contato da Prefeitura

Para registrar uma denúncia de maus-tratos, a população de Porto Alegre pode entrar em contato com a Prefeitura através do número 156. A prefeitura espera que essa medida contribua para aumentar a confiança dos tutores nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços para animais.

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