PEC Radical: IPVA Limitado a 1% do Valor dos Veículos – Medidas Drásticas para Arrecadar!

PEC Propõe Limitar IPVA a 1% do Valor dos Veículos

O deputado federal da União Brasil (SP) apresentou nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta estabelece que o imposto seja limitado a 1% do valor de mercado de cada veículo.

Atualmente, cada estado brasileiro tem autonomia para definir suas próprias taxas de IPVA, que podem variar significativamente, chegando a 4%, como ocorre em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal. A nova PEC busca uniformizar essa prática, buscando uma abordagem mais justa e alinhada com a realidade de desvalorização dos veículos ao longo do tempo.

A proposta altera a base de cálculo do IPVA, propondo uma mudança no artigo 155 da Constituição Federal. Além disso, a PEC autoriza os estados a oferecerem abatimentos fiscais para veículos considerados menos poluentes, visando incentivar a renovação da frota de veículos no país.

Segundo o deputado, a medida visa corrigir uma falha no sistema atual, que, segundo ele, cria uma cobrança contínua sobre um bem que perde valor com o tempo, o que pode ser interpretado como uma forma de “estatizar” o carro do cidadão ao longo de 25 anos, como argumenta.

A proposta busca garantir que o IPVA não viole o princípio constitucional de não-confisco de bens.

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Para compensar a perda estimada de arrecadação de R$ 38 bilhões, caso a PEC seja aprovada, o deputado propõe uma série de cortes e revisões. Entre as medidas, estão o corte de 50% das emendas parlamentares (R$ 30,5 bilhões), a revisão de incentivos da Sudam e Sudene (R$ 22,51 bilhões), o fim do crédito presumido de IPI para montadoras (R$ 7,77 bilhões) e o estabelecimento de um limite para gastos com publicidade pública (R$ 6,5 bilhões), além do combate aos “supersalários” no setor público (R$ 5 bilhões).

A aprovação da PEC exige, no mínimo, 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados (de um total de 513) e 49 votos favoráveis no Senado (de um total de 81), distribuídos em dois turnos de votação.