PEC que Fim da Escala 6×1 Tem Prazos e Apoio da Câmara em Votação Urgente

PEC que Busca Fim da Escala 6×1 Tem Prazos Definidos para Votação

O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) anunciou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho de 6×1 está prevista para o dia 27 de maio. O relator da comissão especial informou que o relatório final deve ser concluído até os dias 25 ou 26 de maio, buscando um equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e dos empresários.

Em entrevista à publicação da Câmara, Prates destacou o principal desafio: elaborar um texto que considere os interesses de ambas as partes. O deputado enfatizou a importância de não prolongar o período de transição, argumentando que cerca de 70% da população brasileira apoia o fim da escala de trabalho.

Desafios e Objetivos da Proposta

O objetivo central da PEC é estabelecer uma regra de transição que minimize os problemas enfrentados pelos empreendedores, sem, no entanto, estender excessivamente as expectativas dos trabalhadores e da população. A proposta visa a criação de um texto equilibrado, que busque atender às demandas de todos os envolvidos.

Tramitação Acelerada e PECs em Análise

A tramitação da PEC será acelerada, com o presidente da comissão especial, (PT-SP), e o presidente da Câmara, (Republicanos-PB), apoiando o relatório até a última semana de maio. O relatório unirá duas PECs que tratam da redução da jornada semanal, ambas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 22 de abril.

PEC’s em Análise pela CCJ

As PECs em análise pela CCJ são:

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• PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG): Reduz a jornada para 36 horas semanais, com implementação em até 10 anos, mantendo a compensação por acordo coletivo.
• PEC de Camila Santana (Psol-SP): Extingue a escala 6×1 e mantém a negociação coletiva, estabelecendo jornada de até 36 horas semanais em 4 dias de trabalho e 3 de descanso.

Foco do Governo e Projeções

A proposta da PEC se alinha com a agenda do governo, que iniciou uma estratégia para acabar com a jornada de trabalho de 6×1. A proposta projeta a manutenção integral dos salários, podendo beneficiar a pelo menos 37 milhões de trabalhadores. A pauta é um dos focos do presidente (PT) neste ano eleitoral.