PEC fim do 6×1 avança na Câmara: o que esperar do setor produtivo?
PEC que propõe fim da escala 6×1 avança na Câmara e aponta próximos passos
A aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 foi um marco na Câmara dos Deputados. Com isso, o texto avançará para a análise de mérito, onde serão discutidos os impactos econômicos e sociais da mudança.
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A proposta agora segue para uma comissão especial. Nesta fase, os parlamentares deverão debater regras de transição, possíveis compensações para o setor produtivo e alternativas que possam servir de ponte até a implementação total da alteração.
Debate na CCJ e preocupações do setor produtivo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, dia 22, o parecer do relator Paulo Azi, do União Brasil-BA. Tanto deputados governistas quanto da oposição apoiaram o prosseguimento da medida.
Houve divergências sobre a necessidade de um diálogo mais aprofundado com o setor produtivo, visando evitar grandes impactos econômicos. Estudos apresentados durante o debate apontam um potencial impacto de até 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Medidas de mitigação e alternativas propostas
Empresas, por sua vez, têm defendido medidas como a desoneração da folha de pagamento para amenizar os efeitos da mudança. Setores como restaurantes e shoppings centers foram citados como os mais sensíveis a essa alteração de jornada.
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O relator na CCJ sinalizou que defenderá uma implementação gradual, analisando alternativas intermediárias. Entre elas, estão a jornada de 40 horas semanais e a volta à escala 5×2, além de possíveis reduções de impostos para os setores mais atingidos.
Cronograma e tensões políticas em torno da PEC
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB, manteve a previsão de levar o tema ao plenário até o final de maio, reforçando a PEC como um ponto central na tramitação legislativa. A avaliação na Câmara é que o instrumento constitucional oferece maior segurança jurídica para calibrar os impactos.
Este avanço ocorre em um cenário de disputa entre o governo federal e o Legislativo sobre o ritmo e o formato ideal para a transição da jornada de trabalho. O governo federal, por sua vez, defende a implementação imediata da nova jornada por meio de um projeto de lei.
Próximas etapas e pontos de resistência
Com a admissibilidade aprovada, a comissão especial focará no debate sobre transição e compensações, pontos que geram resistência tanto do setor produtivo quanto do Executivo. Serão discutidos modelos intermediários de jornada e medidas compensatórias para setores que utilizam muita mão de obra.
Após esta fase, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A expectativa é de votação na Casa até o fim de maio, em um calendário apertado devido ao ambiente pré-eleitoral e à disputa sobre o formato final da regra.
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