PEC fim da jornada 6×1 avança: o que esperar após aprovação na CCJ?
Avanço da PEC que Visa Fim da Jornada 6×1 Gera Reações Divergentes
A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar a escala de trabalho 6 por 1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na quarta-feira, 22 de abril de 2026. Este avanço gerou um misto de celebrações e críticas no meio político e empresarial.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Atualmente, o texto aguarda a manifestação do presidente da Casa, do partido Republicanos-PB, para dar seguimento ao debate. Enquanto setores empresariais apontam riscos inflacionários e potenciais fechamentos de vagas com a redução da jornada para 40 horas semanais, a pauta é vista como uma das promessas centrais da campanha de reeleição do presidente do PT.
Posicionamentos das Federações Empresariais
Diversas entidades patronais emitiram notas expressando preocupação com a proposta. A Fiesc, por exemplo, alertou que o avanço do tema no Congresso “acende um alerta” na organização, que defende a livre negociação e a produtividade como pilares das mudanças trabalhistas.
Para a Fiesc, a manutenção da prerrogativa das 44 horas semanais é considerada vital para a competitividade da indústria catarinense no cenário global. Já a Fiemg classificou a medida como “precipitada e eleitoreira”, defendendo que qualquer alteração na jornada deve ocorrer por meio de negociações coletivas.
Impactos Econômicos Segundo Setores
As preocupações econômicas foram reforçadas por outras associações. A Unecs apontou que as propostas, mesmo sob o manto da valorização do trabalhador, possuem “vícios jurídicos relevantes e potenciais efeitos econômicos adversos de caráter sistêmico”.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A Fiep ressaltou que os estudos econômicos estão sendo ignorados no debate, citando evidências consistentes sobre os riscos associados à mudança. A CACB, por sua vez, alertou que o momento eleitoral não é o ideal, prevendo o fechamento de micro e pequenas empresas e o aumento da informalidade.
Repercussões em Níveis Municipais e Oposição
O debate também alcançou as esferas municipais. Durante uma reunião da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul, o presidente da FNP, e prefeito de Porto Alegre (RS), indicou que a mudança poderia elevar as despesas das prefeituras em, no mínimo, R$ 30 bilhões anuais em tributos.
A oposição na Câmara sinalizou que buscará condicionar o avanço da PEC em comissões especiais à criação de medidas de compensação financeira para as empresas. O debate foi intenso, cobrindo diferentes esferas de governo.
Celebrações e Defesas dos Trabalhadores
Em contrapartida, representantes dos trabalhadores e aliados do governo Lula celebraram o avanço. A CSB considerou o texto aprovado “muito importante”, mas enfatizou a necessidade de que a comissão especial garanta a redução da jornada sem qualquer diminuição salarial.
Antonio Neto, presidente nacional da CSB, afirmou que a redução de jornada é fruto de ganhos de produtividade já alcançados pelas empresas, que agora devem ser compartilhados com os trabalhadores. Ele alertou contra qualquer tentativa de desvirtuar o debate com questões tributárias.
A deputada federal (Psol-SP) e o movimento Vida Além do Trabalho comemoraram o resultado, convocando a população para manifestações no feriado de 1º de Maio, e afirmaram que o fim do turno 6×1 representa a maior melhoria para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
