PEC Fim da Escala 6×1 Votada em Maio: Prates Apresenta Proposta Urgente!
PEC que Fim da Escala 6×1 Será Votada em Maio
O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 será votada na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio. O relator da comissão especial informou que pretende finalizar o relatório até os dias 25 ou 26 de maio, buscando um equilíbrio entre as necessidades de trabalhadores e empresários.
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Em entrevista à publicação da Câmara, Prates destacou o principal desafio: elaborar um texto que atenda aos interesses de ambos os lados. Ele defendeu que a transição para o novo regime não deve ser prolongada, ressaltando que cerca de 70% da população brasileira apoia o fim da escala 6×1.
Desafios na Elaboração da PEC
O deputado enfatizou a necessidade de um texto equilibrado, que minimize os problemas enfrentados pelos empreendedores, sem, contudo, alongar excessivamente o período de transição para os trabalhadores e a população brasileira. A expectativa é que a PEC estabeleça uma regra de transição que atenda às demandas de todos os envolvidos.
Tramitação Acelerada da Proposta
A tramitação da PEC será acelerada, com o presidente da comissão especial, o deputado (PT-SP), e o presidente da Câmara, o deputado (Republicanos-PB), apoiando o relatório até a última semana de maio. O documento unirá duas PECs que tratam da redução da jornada semanal, ambas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 22 de abril.
PEC’s em Análise
As PEC’s em análise incluem uma proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada para 36 horas semanais em até 10 anos, mantendo a compensação por acordo coletivo. A outra PEC, de autoria da deputada (Psol-SP), estabelece jornada de até 36 horas semanais em 4 dias de trabalho e 3 de descanso, extinguindo a escala 6×1 e mantendo a negociação coletiva.
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Foco do Governo e Pauta Eleitoral
A proposta da PEC se tornou um dos focos do presidente do PT (PT) neste ano eleitoral, com o governo já iniciando uma estratégia para acabar com a jornada de trabalho 6×1. A proposta visa manter integralmente os salários, podendo beneficiar até 37 milhões de trabalhadores.
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