PEC do Fim da Escala 6×1: Congresso Acelera Debate com Durigan e Emendas Urgentes
PEC do Fim da Escala 6×1: Audiência e Negociações Avançam no Congresso
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, está programado para prestar esclarecimentos nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, em audiência com a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1.
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A reunião, marcada para as 16h30, será crucial para avaliar os possíveis impactos econômicos da medida, que tem gerado intensos debates entre o governo e o setor produtivo.
Relator Apresenta Cronograma dos Trabalhos
O cronograma para a análise da PEC foi divulgado em 5 de maio pelo deputado republicano da Bahia, responsável pela elaboração do relatório. A comissão especial pretende votar o parecer final entre os dias 25 e 26 de maio. Caso não haja pedido de vista, ou seja, adiamento da análise, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados para votação no dia 27 de maio.
Empresários e Sindicatos Buscam Alterações no Texto
Empresários e sindicatos, liderados pela Fecomercio-SP, retornarão a Brasília nesta terça-feira, pela segunda semana consecutiva, para discutir a PEC. O grupo, que inclui empresários e sindicatos, busca emplacar pelo menos seis emendas ao texto da proposta.
Essas emendas incluem a negociação coletiva acima da lei, a adaptação da remuneração por meio de acordos coletivos, a compensação econômica às empresas, a criação de regimes diferentes por setor, um alívio tributário para micro e pequenas empresas e uma transição gradual da jornada de trabalho ao longo de 10 anos.
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PEC 221 e PEC 8: Unificação de Propostas
O parecer final da comissão especial unirá duas Propostas de Emenda que tratam da redução da jornada semanal. A PEC 221 de 2019, de autoria do deputado do PT-MG, propõe a jornada de 36 horas semanais com implementação em até 10 anos, mantendo a compensação por acordo coletivo.
A PEC 8 de 2025, de autoria da deputada do Psol-SP, extingue a escala 6×1 e mantém a negociação coletiva. A comissão especial utilizará o texto da proposta de Reginaldo Lopes, que é mais antiga.
Preocupações com a Implementação Imediata
O Planalto busca que a PEC passe a valer imediatamente após a promulgação. No entanto, as empresas defendem a necessidade de um período de adaptação, temendo que a implementação imediata possa levar a demissões em massa. A proposta da PEC visa a manutenção integral dos salários e pode beneficiar a cerca de 37 milhões de trabalhadores.
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