PEC da Jornada de Trabalho: Lula Apresenta Transição de 14 Meses para 40 Horas!
PEC da Jornada de Trabalho: Transição de 14 Meses Apresentada
O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa flexibilizar o fim da regra da 6×1. A proposta central é uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de 14 meses após a aprovação presidencial.
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Segundo o texto, a primeira fase da mudança ocorrerá em 60 dias após a promulgação da PEC pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A segunda fase, que completa os 14 meses, será implementada 12 meses após o início da primeira fase. Essa janela de transição permite que empresas e trabalhadores se adaptem às novas exigências.
Flexibilização das Horas de Trabalho
O relatório também prevê que as convenções coletivas de trabalho poderão estender a duração das jornadas acima das 8 horas diárias, por um período de 12 meses. Essa medida visa garantir o cumprimento do teto de 42 horas semanais durante a transição, permitindo que as empresas ajustem suas escalas de trabalho.
Além disso, a proposta determina que o fim da escala de 6×1 e a adoção de dois dias de descanso sejam implementados também em 60 dias após a promulgação da PEC. O objetivo é modernizar a legislação trabalhista e promover um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Novas Contratações e Flexibilidade
O deputado Prates também propõe incluir no relatório uma sugestão para atrair mais trabalhadores para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ideia é flexibilizar a alocação da jornada de trabalho para trabalhadores com renda acima de R$ 23 mil, permitindo que eles aloquem até 160 horas mensais, mediante negociação com o empregador.
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Prates argumenta que essa flexibilidade tornaria a contratação em regime CLT mais atraente, especialmente para trabalhadores que atualmente são contratados como Pessoa Jurídica (PJ), que não estão sujeitos a escalas de trabalho definidas. A proposta busca equilibrar a relação entre empregadores e empregados, promovendo uma maior formalização do mercado de trabalho.
Medidas Transitórias para Pequenas Empresas
O texto também contempla a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas transitórias para mitigar os impactos da mudança nas pequenas e médias empresas. O objetivo é garantir que essas empresas possam manter seus níveis de produção e emprego durante a transição para a nova jornada de trabalho.
Após a aprovação na comissão especial da Câmara, a PEC seguirá para votação no plenário da Casa. O presidente da Câmara espera votar o texto em dois turnos nesta semana e encaminhá-lo ao Senado, com o objetivo de que a votação no Senado ocorra em até 30 dias após a aprovação na Câmara.
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