PEC da Jornada de 6 Horas: Debate Acelera com Prates e Hugo Motta
PEC da Jornada de 6 Horas: Debate Focado na Transição
O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho de 6×1, esclareceu nesta quinta-feira (21) que as discussões atuais se concentram em definir o período ideal para a implementação da redução da jornada.
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Em entrevista durante um seminário em Belo Horizonte, Minas Gerais, Prates negou que a proposta envolva a adoção de folgas semanais de dois dias.
O congressista enfatizou que o objetivo principal é estabelecer um tempo de transição que seja tanto útil quanto necessário para a mudança. Ele ressaltou que a proposta busca ser o mais enxuta possível, deixando a regulamentação detalhada para leis posteriores e para negociações entre sindicatos e trabalhadores.
Prates também esclareceu que o texto não contemplará acordos individuais de trabalho, uma decisão tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Apesar do adiamento da leitura do relatório, inicialmente agendada para quarta-feira (20), Prates assegurou que a votação da PEC no Plenário da Câmara está prevista para a próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu que o procedimento na comissão especial será concluído para que a proposta possa ser apreciada.
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O parlamentar Alencar Santana (PT-SP) destacou que o texto constitucional manterá a garantia de dois dias de descanso semanal e a redução da jornada para 40 horas, sem a correspondente diminuição salarial. Ele também ressaltou a importância do fortalecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
O adiamento da leitura do relatório se deve à necessidade de aprimorar alguns pontos, como a transição da jornada atual.
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