PDT aciona STF contra eleição da Alerj: o que muda com o voto secreto?
PDT entra com ação no STF questionando eleição da Alerj
O PDT (Partido Democrático Trabalhista) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando anular a eleição que elegeu Douglas Ruas, do PL, como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última sexta-feira, dia 17.
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Detalhes do questionamento judicial
O pedido foi formalizado por Carlos Luppi, presidente nacional do PDT, nesta segunda-feira, dia 20. Os deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior, que representam a sigla no parlamento, protocolaram uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Solicitação de novo pleito com voto secreto
O partido requer a convocação de uma nova eleição, desta vez utilizando o voto secreto. Segundo o PDT, isso seria necessário para estar em “conformidade com o modelo constitucional federal e a jurisprudência desta Suprema Corte”.
Argumentos do PDT sobre o processo eleitoral
Para o PDT, o processo eleitoral em questão foi conduzido sob regras cuja validade jurídica é considerada “fortemente questionável”. Em comunicado oficial, o partido classificou a escolha do presidente da Alerj como uma “afronta a preceitos fundamentais da Constituição da República”.
Tentativas anteriores e alegações de inconstitucionalidade
Anteriormente, o diretório já havia tentado suspender a eleição que utilizou voto aberto na Justiça do Rio, mas esse pedido foi negado. O partido argumenta que a prática do “voto nominal aberto” deve ser declarada inconstitucional por violar preceitos fundamentais da Constituição Federal, inserindo-se em um cenário de “fragilização institucional”.
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Contexto da eleição questionada
A eleição realizada na sexta-feira foi marcada por boicotes da oposição, que não concordava com o formato aberto da votação. Houve a presença de 45 parlamentares e 25 ausentes. Douglas Ruas foi eleito com 35 votos, superando os 35 votos necessários.
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