Passaportes Diplomáticos Cancelados: Bolsonaro e Ramagem Sem Direito ao Benefício
Passaportes Diplomáticos Cancelados Após Cassação de Mandatos
Na última sexta-feira (19), a administração cancelou os passaportes diplomáticos concedidos a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem. A decisão foi tomada pela Segunda Secretaria da Casa, um dia após a Mesa Diretora confirmar a cassação dos mandatos dos dois políticos.
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O cancelamento do benefício se estende aos dependentes dos ex-parlamentares, invalidando também os documentos emitidos em nome de suas esposas e filhos. O Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão dos passaportes, foi notificado sobre a medida.
A determinação se baseia no decreto que regulamenta o uso de passaportes oficiais, restringindo o direito ao documento apenas a senadores e deputados com mandato em vigência. O órgão legislativo solicitou formalmente a devolução dos documentos aos ex-congressistas.
Motivação para a Cassação dos Mandatos
A perda dos cargos ocorreu na quinta-feira (18). Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, teve o mandato cassado devido ao excesso de faltas. Alexandre Ramagem perdeu a função pública após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de 16 anos de prisão.
Na decisão sobre Ramagem, a Mesa Diretora aplicou o entendimento de que a execução da pena em regime fechado ou a continuidade de sua estadia no exterior levariam, invariavelmente, ao descumprimento das regras de assiduidade da Casa. Ambos os políticos do PL residem há meses.
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