Ouro Brasileiro em Risco: Exportações Sofrem com Atrasos e Incertezas!

Entraves Operacionais no Mercado de Ouro Brasileiro Prejudicam Exportações

A Associação Nacional do Ouro (Anoro) manifestou preocupação com a situação do mercado de ouro financeiro no Brasil, alegando que procedimentos burocráticos estão impedindo a exportação de mais de 500 kg do metal. Segundo a entidade, que representa instituições autorizadas a operar com ouro, a principal causa dos atrasos é uma recente mudança no processo de perícia aduaneira, que aumentou a margem de decisão dos fiscais e gerou incerteza nas operações.

Mudanças nos Procedimentos de Perícia Aduaneira

Antes, empresas que comercializavam ouro podiam contratar peritos credenciados pela Receita Federal para realizar a análise do material antes do despacho aduaneiro. Após a verificação técnica, o ouro era lacrado e seguia para liberação, geralmente em um prazo de 24 a 48 horas.

No entanto, a nova regra exige que a perícia seja solicitada pelo auditor fiscal, sem definir um prazo específico, o que tem causado atrasos e insegurança nas exportações.

Impacto nas Exportações e Custos

A Anoro estima que 225 kg de ouro estão retidos em processos aduaneiros e outros quase 300 kg permanecem parados devido à demora na realização da vistoria. O presidente da associação, Marcelo Brunella, alertou para o risco de perda de janelas logísticas, aumento de custos e descumprimento de contratos de câmbio, especialmente devido à imprevisibilidade do processo.

Posição da Receita Federal

A Receita Federal defende que não houve mudança nas regras para o desembaraço de ouro financeiro, em vigor desde 2022. O órgão afirma que todas as operações estão sujeitas à fiscalização e gerenciamento de risco, e que as situações de atraso são excepcionais, motivadas por elementos concretos indicativos de irregularidades.

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A Receita também se recusou a divulgar informações sobre volumes e valores de apreensões de ouro por razões de segurança institucional.

Disputas e Questionamentos no Mercado de Ouro

A Anoro argumenta que o ouro afetado pelas retenções não é um bem físico comum, mas sim um ativo financeiro, negociado por instituições autorizadas e sujeito a regras específicas do sistema financeiro. A associação afirma que suas associadas cumprem integralmente a legislação e não possuem histórico recente de irregularidades, mas que a falta de procedimentos uniformes na fiscalização está levando à aplicação de exigências incompatíveis com esse tipo de operação.

Críticas e Solicitações da Anoro

Representantes do setor relatam que fiscais têm tratado o ouro como potencialmente irregular, elevando o nível de exigência e provocando atrasos na liberação das cargas. A entidade solicita uma reunião com a equipe técnica da Receita Federal para tratar do tema com urgência e se adaptar a eventuais novas regras.

Além disso, a Anoro questiona o Banco Central sobre a ausência de compras de ouro no mercado doméstico para compor as reservas nacionais.

Posição do Banco Central

O Banco Central possui atualmente 172,4 toneladas de ouro, mas realiza suas compras exclusivamente no exterior. A Anoro argumenta que essa política levanta dúvidas sobre soberania e desenvolvimento do mercado interno, e solicita que o Banco Central apresente as razões técnicas, jurídicas e operacionais para essa decisão e avalie a possibilidade de adquirir ouro no Brasil.

A Anoro destaca que os entraves atuais têm impacto direto sobre o setor formal e podem reduzir a competitividade do ouro brasileiro no mercado internacional, além de favorecer agentes informais.