OAB rebate Gilmar Mendes: Entenda a defesa sobre fiscalização de advogados no STF
OAB rebate questionamento de Gilmar Mendes sobre fiscalização de advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota na sexta-feira, dia 24, em resposta a comentários feitos pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As falas ocorreram durante uma entrevista concedida ao Jornal da Globo na quarta-feira, dia 22.
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Durante o bate-papo, o magistrado foi questionado sobre seu apoio à Reforma do Judiciário, proposta pelo ministro Flávio Dino. Gilmar Mendes mencionou a necessidade de debater a temática, apontando diversos problemas na atuação do Judiciário, citando inclusive a OAB como exemplo.
A resposta da Ordem sobre a atuação disciplinar
O ministro questionou: “A OAB de São Paulo tem criticado muito o Supremo Tribunal Federal, mas a gente também pode fazer a pergunta: o que a OAB tem feito contra as fraudes perpetradas por advogados?”. Em resposta, a OAB esclareceu que realiza o processo de apuração, processo e punição de advogados que cometem infrações éticas e disciplinares.
Sigilo e legalidade do processo ético-disciplinar
A Ordem dos Advogados enfatizou que tais procedimentos são conduzidos por “via própria e juridicamente adequada”, referindo-se ao processo ético-disciplinar. Segundo a instituição, o sigilo na tramitação não é sinal de omissão, mas sim uma exigência do Estatuto da Advocacia.
A OAB declarou que o processo visa a apuração responsável dos fatos e a aplicação de sanções cabíveis. A instituição reiterou sua disponibilidade para receber informações sobre condutas potencialmente antiéticas, garantindo o devido encaminhamento institucional.
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Posicionamento oficial da OAB sobre o debate público
A nota oficial da OAB dirigiu-se respeitosamente ao ministro, abordando as manifestações feitas em 22 de abril de 2026. A Ordem afirmou receber as provocações como parte natural do debate público.
Para a OAB, observações e propostas sobre as instituições republicanas, incluindo o Poder Judiciário, devem ser vistas como manifestações legítimas de participação cívica e compromisso com o aprimoramento da vida pública.
Compromisso com o Estado de Direito
A Ordem reafirmou que seu dever é responder objetivamente à indagação feita. O processo ético-disciplinar é conduzido pelos órgãos competentes, respeitando rigorosamente o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
A OAB concluiu reforçando que o sigilo processual é uma garantia legal que assegura a seriedade da apuração e os direitos das partes. A Ordem reafirmou seu compromisso com o diálogo republicano, pautado pela franqueza, civilidade e respeito mútuo entre as instituições.
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