Novo apoia punição de ministros do STF: o que muda para o Senado em 2026?

Novo Determina Apoio à Punição de Ministros do STF em Candidaturas ao Senado

O partido Novo estabeleceu uma diretriz clara para seus candidatos ao Senado: o apoio à responsabilização de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade e abusos de autoridade. Essa regra abrange, especificamente, o apoio à abertura de processos de impeachment.

A determinação foi formalizada na Resolução 72, publicada nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026. O documento detalha as condutas que motivam o questionamento da permanência dos ministros no cargo.

Condutas e Fundamentação da Resolução

As diretrizes visam ministros do STF que tenham praticado ou que pratiquem condutas como crime de responsabilidade, abuso de autoridade, quebra de decoro no exercício da função, atos de corrupção ou envolvimento em escândalos.

Segundo o texto, o objetivo é que tais atos tornem a permanência dos ministros “incompatível ou vexatória”, sempre respeitando a Constituição Federal, o devido processo legal e as garantias institucionais.

Implicações Políticas e Institucionais

O apoio à punição dos ministros é enquadrado pelo partido como um ato de fidelidade partidária. Embora o documento estabeleça normas eleitorais para todos os filiados, a determinação sobre o STF foi direcionada aos candidatos ao Senado, visto que esta Casa é quem detém a competência para aprovar processos de impeachment.

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Posicionamentos de Senadores e Restrições de Coligações

O senador (Novo-CE) justificou a resolução citando uma “urgência nacional”, mencionando exemplos como o aumento de voos em jatos e contratos milionários envolvendo familiares, apontando conflitos de interesse constantes.

Outro senador defendeu que o impeachment seria um mecanismo “pedagógico para a República”, visando restaurar a separação e a independência entre os Poderes, e corrigir o que consideram uma “democracia relativa”.

Restrições Partidárias e Eleitorais

Adicionalmente, o texto proíbe que os candidatos do Novo formem coligações ou alianças com PT, Psol e suas respectivas federações (Psol-Rede e Federação Brasil da Esperança). O partido alega que tais acordos comprometem a “integridade doutrinária da legenda”.

As propostas de coligações estaduais precisam de aprovação do diretório nacional, que pode vetá-las se entenderem incompatíveis com as estratégias do partido. A resolução também veda campanhas para voto nulo, branco ou para candidatos de outras siglas.

Diretrizes para Candidaturas

O diretório nacional mantém o poder de autorizar, em casos excepcionais, o apoio a candidatos externos, contanto que essa decisão não prejudique as candidaturas internas do próprio Novo. Essas regras visam manter a coesão ideológica e o foco nas pautas propostas pelo partido.