Nova tributação freou R$ 4,5 bi em compras e protege 135 mil empregos no Brasil
Impacto da Nova Tributação em Compras Internacionais no Brasil
A implementação de uma nova cobrança evitou a entrada de cerca de R$ 4,5 bilhões em produtos importados de baixo valor no Brasil. Segundo uma nota técnica divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, a redução nas compras internacionais foi benéfica para a economia nacional.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Benefícios Econômicos e Emprego Preservados
O levantamento realizado pela CNI aponta que a mudança nas regras ajudou a preservar 135,8 mil postos de trabalho e um montante de R$ 19,7 bilhões na economia do país. A análise focou nos efeitos da cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50, regra que vigorou desde agosto de 2024, dentro do Programa Remessa Conforme (PRC).
Objetivo da Medida: Equilibrar a Concorrência
O estudo visa demonstrar como essa cobrança ajudou a diminuir a assimetria de concorrência entre a indústria brasileira e as plataformas de comércio eletrônico de origem estrangeira. Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, enfatizou que o foco não é tributar o consumidor, mas sim proteger a economia local.
Ele ressaltou que tornar a indústria nacional mais competitiva é fundamental para a manutenção de empregos e a geração de renda no país. Embora as importações aumentem a competitividade, é crucial que elas entrem no Brasil em condições de igualdade com os produtos nacionais.
Análise do Volume de Encomendas e Arrecadação
O documento técnico revela que a iniciativa conseguiu inibir a importação desregulada de mercadorias. Em 2024, o Brasil recebeu 179,1 milhões de remessas através do programa. Já em 2025, esse número caiu para 159,6 milhões, representando uma retração de 10,9%.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Projeções e Comparativos de Mercado
A CNI estimava que, sem a incidência do tributo, o país teria recebido 205,9 milhões de pacotes em 2025. A diferença de 46,3 milhões de unidades, multiplicada pelo valor médio de cada remessa (R$ 96,88), resultou na estimativa de R$ 4,5 bilhões que não foram transferidos para o exterior.
Ao comparar o primeiro semestre de 2024 (período anterior ao imposto) com o mesmo período de 2025, a queda foi ainda mais notável: o volume caiu de 90,2 milhões para 69,1 milhões de pedidos, um recuo de 23,4%. Em contraste, as importações gerais de bens de consumo apresentaram um aumento de 20,2% nesse mesmo intervalo.
Fortalecimento da Arrecadação e Combate a Fraudes
O estudo da CNI também destaca o aumento significativo na arrecadação federal. Em 2024, a Receita Federal arrecadou R$ 1,4 bilhão com o Imposto de Importação no âmbito do PRC. Em 2025, esse valor saltou para R$ 3,5 bilhões.
Anteriormente às novas regras, encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física eram isentas do imposto. Contudo, essa regra apresentava falhas e era alvo de fraudes, como subfaturamento e adulteração de documentos, permitindo que produtos entrassem com vantagem competitiva indevida.
O novo modelo de tributação mudou o foco da fiscalização para o momento da venda. Ele exige que as plataformas forneçam informações previamente e recolham antecipadamente o ICMS e o Imposto de Importação no ato da compra.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
