Nova Reforma Tributária: CBS e IBS Entram em Voo em 2026 e Impactam o Brasil

Nova Regulamentação da CBS e IBS Publicadas para 2026

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (30) a publicação das regulamentações da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dois pilares da reforma tributária que entram em vigor em 2026. Essas medidas visam substituir o PIS/Cofins e o ICMS/ISS, respectivamente, buscando simplificar o sistema de impostos para as empresas e consumidores.

A CBS, que terá uma alíquota de teste reduzida, começará a ser obrigatória para empresas não optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de agosto de 2026. Inicialmente, a emissão dos documentos fiscais tem caráter informativo, sem a necessidade de recolhimento da alíquota.

A partir de 2027, a CBS será totalmente implementada, incluindo para os contribuintes do Simples Nacional, com a extinção do PIS/Cofins e a substituição por um imposto seletivo. O governo federal destaca que o sistema visa garantir o crédito para o adquirente, reduzir a alíquota, evitar erros de cálculo e oferecer maior segurança jurídica aos contribuintes.

O regulamento também estabelece que a recolbição da CBS poderá ser feita automaticamente por meio de sistemas financeiros como Pix, cartão, boleto ou TED. O governo federal adota uma abordagem escalonada e opcional para a implementação da CBS, sem fixar uma data única ou impor a aplicação universal do “split payment”.

Paralelamente, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicou seu regulamento para o IBS, que também substituirá o ICMS e o ISS. A regulamentação mantém o Simples Nacional sem alterações estruturais e prevê tratamento diferenciado para pequenos produtores, transportadores autônomos e nanoempreendedores.

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Além disso, a regulamentação estabelece alíquotas reduzidas ou zero para setores como saúde, educação e cesta básica, além de criar critérios objetivos para o enquadramento de pessoas físicas como contribuintes em operações com bens imóveis.

Um dos pontos mais importantes da regulamentação do IBS é a criação do “cashback tributário”, que consiste na devolução de parte do imposto pago para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo.

Essa medida busca reduzir a carga tributária sobre o consumo para as famílias mais vulneráveis.