Multas por free flow são suspensas: o que motoristas precisam saber em 2026
O governo federal anunciou a suspensão das multas por evasão de pedágios free flow, um sistema de cobrança automática em rodovias que elimina as praças físicas tradicionais. A decisão, divulgada nesta terça-feira (28), será válida por 200 dias e visa corrigir um problema identificado com o aumento desproporcional de multas nesse tipo de cobrança.
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O anúncio foi feito em conjunto pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A medida impacta cerca de 3 milhões de infrações de trânsito registradas em rodovias federais e estaduais. As multas, que custam R$ 195,23, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), serão canceladas se o motorista quitar o valor dentro do período estipulado.
Além disso, os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também não serão computados para o infrator.
Os pedágios free flow funcionam através de sensores e câmeras que identificam a placa do veículo ou um dispositivo de cobrança eletrônica (Tag). O valor do pedágio é então cobrado automaticamente após a passagem, como ocorre em trechos da BR-101 (Rio-Santos) e da BR-116, entre São Paulo e Rio de Janeiro, que foram projetos piloto.
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Em âmbito estadual, a SP-333 e a SP-99 também utilizam essa modalidade, além de rodovias no Rio Grande do Sul, como a ERS-122.
A decisão do governo federal segue o entendimento de que houve um aumento injustificado no número de multas por evasão de pedágios. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), mencionou a medida em seu perfil na rede social X, em março, impulsionando a ação.
Condutores que já pagaram multas por evasão de pedágio free flow e comprovam que estão em dia com o pagamento poderão solicitar o ressarcimento do valor pago.
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